Convite para Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre anunciou, nesta quinta-feira, dia 29, a abertura do edital de chamamento público. O objetivo é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará encarregada de implementar um projeto voltado ao desenvolvimento criativo e audiovisual para alunos da rede pública de ensino. Este chamamento está inserido nas diretrizes da Agenda 2030, focando no desenvolvimento sustentável e na promoção da igualdade de gênero.
O projeto almeja empoderar as mulheres e estabelecer políticas que visem a redução das desigualdades sociais, abordando questões interligadas à raça, juventude e vulnerabilidade. Para a execução dessa iniciativa, estão disponíveis recursos que somam cerca de R$ 1,9 milhão, provenientes de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU), já aprovadas pelos órgãos competentes da SEE.
As propostas técnicas e os documentos de habilitação devem ser entregues até o dia 4 de março. Após a análise das propostas, programada para o dia 5 de março, o resultado preliminar dos projetos pré-selecionados será divulgado no dia 10 do mesmo mês. As organizações que desejarem contestar a seleção poderão interpor recursos entre os dias 11 e 12 de março, com os resultados das contestações divulgados no dia 16 de março. O resultado final da homologação ocorrerá até o dia 18 de março.
É importante ressaltar que podem participar desse chamamento público aquelas organizações que cumpram os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de demonstrar a qualificação técnica necessária. No entanto, entidades impedidas de firmar contratos com a administração pública não poderão participar deste processo.
