Governo Lança Campanha Nacional para Acabar com a Escala de Trabalho 6×1

Campanha Nacional Em Favor do Bem-Estar dos Trabalhadores

Neste domingo (3), o governo federal deu início a uma campanha nacional com o objetivo de abolir a polêmica escala de trabalho 6×1, sem comprometer os salários dos trabalhadores. A proposta visa oferecer mais tempo para a vida pessoal, permitindo que as pessoas desfrutem de momentos com suas famílias, se dediquem ao lazer e à cultura, além de aproveitarem momentos de descanso.

Esse projeto pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Para colocar isso em perspectiva, a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais já foi uma medida que alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a garantia de períodos de descanso pode ter um impacto positivo na economia, alinhando-se a uma visão de desenvolvimento que une produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta do governo estabelece que a nova jornada de trabalho será limitada a 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, incluindo aqueles em escalas especiais. Com essa mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal, de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O novo modelo de trabalho, que estabelece cinco dias de atividade e dois dias de descanso, poderá ser negociado de forma coletiva, respeitando as particularidades de cada setor. A campanha é veiculada com o slogan: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” As ações publicitárias serão divulgadas em meios digitais, na televisão, rádio, jornais, cinemas e na imprensa internacional.

A Secom enfatiza que a intenção é conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a carga horária, promovendo o convívio familiar e valorizando a vida além do trabalho. De acordo com a secretaria, essa mudança também se relaciona com recentes transformações econômicas, como o avanço tecnológico e o aumento da produtividade. “Jornadas de trabalho mais equilibradas podem ajudar a diminuir o número de afastamentos, melhorar o desempenho dos profissionais e reduzir a rotatividade”, destacou.

No dia 14 de abril, foi enviado ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proposta, que tramita com urgência, sugere a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer diminuição salarial. Se aprovada, essa iniciativa acabará com a escala 6×1.

O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo assunto. A comissão, instalada na quarta-feira (29), é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão tem um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, começa o prazo para a apresentação de emendas, que será de 10 sessões. Santana declarou que o tempo para análise da proposta é curto, e o colegiado deverá começar com duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para discutir o tema.

A comissão também avaliará outras duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma jornada de 44 horas reduzida para 36 horas semanais, com uma transição prevista de dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas por semana.

Se aprovadas na comissão especial, as PECs que eliminam a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1) seguirão para votação no plenário.