Debate acirrado na Câmara Municipal de Rio Branco
A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, realizada nesta terça-feira, 16, começou com atraso devido a uma reunião reservada entre vereadores da base aliada à prefeitura. O encontro, que ocorreu a portas fechadas e sem a presença da imprensa, abordou o polêmico projeto de subsídio ao transporte público enviado pelo Executivo municipal.
Durante a discussão, o vereador Fábio Araújo, do MDB, fez duras críticas ao projeto, ressaltando as discrepâncias entre o parecer da Procuradoria Geral do Município e o texto protocolado na Câmara. “Solicitamos uma cópia do projeto original entregue pela prefeitura para confirmar se é o mesmo que chegou até nós. O processo não está devidamente autuado e há indícios de substituição de documentos”, declarou Araújo, acentuando a necessidade de transparência no trâmite legislativo.
O vereador também questionou os valores solicitados pelo Executivo. Segundo Araújo, as reivindicações dos trabalhadores do transporte incluem um reajuste salarial de 7% e um aumento de 10% no auxílio alimentação, totalizando cerca de R$ 270 mil mensais. “A discrepância é alarmante. Os trabalhadores estão pedindo cerca de R$ 2,6 milhões por mês, enquanto o projeto prevê um repasse de R$ 14 milhões”, afirmou.
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Preocupações com os custos no transporte público
Araújo destacou a redução na frota de ônibus como um fator que deveria impactar positivamente os custos do serviço. Em 2023, a planilha de subsídio indicava a operação de 116 ônibus, mas atualmente apenas 99 estão em circulação. “Menos veículos significam menos despesas. Precisamos entender por que os valores continuam a crescer”, observou o vereador.
O parlamentar lembrou ainda que os repasses ao transporte coletivo têm sido realizados nos últimos três anos, com um aumento progressivo nos valores. “Esse subsídio está em vigor desde 2022. Em 2022, foram R$ 14 milhões; em 2023, R$ 43 milhões; e em 2024, mais R$ 43 milhões. Agora, em 2025, já houve um pagamento de R$ 43 milhões, e mais R$ 14 milhões estão sendo solicitados. Portanto, temos dois montantes para 2025: um já pago e outro em busca de liberação. É um valor significativo, e precisamos justificar esse montante de recursos”, enfatizou Araújo.
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Propostas para melhorar o transporte público
Bestene também destacou que já há leis enviadas à Câmara que podem facilitar o processo licitatório e sugeriu que o modelo seja dividido em lotes, o que permitiria a participação de mais empresas. “Isso pode assegurar um transporte público de melhor qualidade, com um serviço mais eficiente para a população da capital”, acrescentou.
Expectativa sobre a tramitação do projeto
Quanto à tramitação do projeto, o vereador Bestene informou que ainda espera o parecer das comissões, mas acredita que a proposta será votada até quinta-feira, dia 18. “Conforme discutido nas comissões, o projeto deve ser colocado em pauta até quinta. Por enquanto, seguimos na expectativa”, afirmou.
Além disso, Bestene mencionou que há um diálogo em andamento com o Sinttpac para evitar qualquer paralisação antes da votação. “Já houve conversas entre o presidente da CCJ e o presidente da Câmara para garantir que essa pauta de paralisação não ocorra até que o projeto seja votado nesta semana”, completou.
