Câmara de Rio Branco Aprova Aumento do Subsídio ao Transporte Coletivo em Meio a Controvérsias

Controvérsias Marcam a Aprovação do Reajuste

Na tarde desta quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei que eleva o subsídio tarifário destinado ao transporte público coletivo urbano. A proposta recebeu o apoio da maioria dos vereadores, que fazem parte da base do prefeito Tião Bocalom (PL), enquanto um grupo de parlamentares, incluindo André Kamai (PT), Eber Machado, Fábio Araújo, Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos), votou contra.

Com a nova legislação, o valor do subsídio passa a ser de R$ 3,63 por passageiro transportado, um aumento de R$ 1 em relação ao anterior, que era de R$ 2,63. Essa mudança terá efeitos retroativos a 16 de junho de 2025 e, conforme as projeções anexadas ao projeto, deverá gerar um impacto financeiro de R$ 32,3 milhões até o término de 2027.

Críticas e Suspeitas de Irregularidades

O vereador Fábio Araújo apresentou uma emenda sugerindo que o subsídio fosse ajustado para R$ 3,13, baseando-se em um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município que indicava um reajuste de apenas R$ 0,50. “Estamos diante de um projeto que apresenta indícios claros de fraude. A planilha considera três motoristas por veículo, enquanto a empresa opera com apenas dois”, declarou Araújo, que ainda solicitou vistas para interromper a votação.

André Kamai se uniu a Araújo, expressando suas preocupações sobre a condução do processo. Ele afirmou que a Câmara está sendo utilizada como uma ferramenta para implementar um aumento indireto da tarifa, sem o devido cumprimento dos procedimentos legais. “Este projeto não deveria estar aqui. A legislação determina que o reajuste tarifário seja discutido no Conselho Municipal de Transporte, e não nesta Casa”, enfatizou.

A Proposta Avança Sem Alterações

Apesar dos apelos da oposição, o presidente da Câmara decidiu negar o pedido de vistas, permitindo que a votação prosseguisse. O projeto foi, então, aprovado e segue agora para a sanção do prefeito Tião Bocalom.

Importante ressaltar que a proposta atual substitui uma versão anterior, que havia sido enviada pela prefeitura e posteriormente retirada em razão de inconsistências nos dados financeiros. A nova proposta, formalizada pelo Ofício nº 366/2025, apresenta valores superiores ao projeto original (Ofício nº 363/2025), que previa impacto de R$ 27,9 milhões até 2027.

Justificativas da Base Governista

Os integrantes da base governista defenderam que o reajuste é fundamental para assegurar a continuidade do serviço de transporte coletivo. Segundo eles, o subsídio não implica um aumento direto na tarifa a ser paga pelos usuários. O secretário da Casa Civil, Valtim José da Silva, esclareceu que os recursos vêm dos tributos arrecadados e que a iniciativa está respaldada por uma decisão judicial.

A oposição, no entanto, promete solicitar uma cópia completa do processo que deu origem ao parecer jurídico. “Não somos contra o subsídio, mas sim contra a falta de transparência e o desrespeito à legislação vigente”, concluiu Kamai. No final do dia, quem votou contra a proposta foram André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Fábio Araújo (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).