Situação dos Aprovados Gera Protesto no Acre
Após a expectativa de que as convocações para o cargo de Policial Judicial seriam iniciadas até o final de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) gerou descontentamento entre os candidatos aprovados. Na nova lista de nomeações divulgada na última quarta-feira, 27, nenhum dos 10 aprovados foi incluído, o que levou os membros da Comissão dos Aprovados a manifestar sua indignação ao portal A GAZETA. Em resposta à situação, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nesta quinta, 28, com o objetivo de apurar a questão.
Em nota divulgada à imprensa, o TJAC reiterou que todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecidas serão convocados dentro do período de validade do concurso. O tribunal ainda mencionou que o chamamento dos Policiais Judiciais terá início nas próximas semanas, fundamentado em um estudo técnico que foi concluído no início de agosto, o qual avaliou a demanda real de cada comarca no estado. (Leia a nota oficial na íntegra abaixo).
Denúncias e Preocupações dos Aprovados
Um membro da Comissão de Aprovados, que preferiu permanecer anônimo, compartilhou com a reportagem a denúncia encaminhada ao MPAC. “Infelizmente, o TJAC continua a ignorar os aprovados. Mais de 80 militares têm atuado como Policiais Judiciais e, apesar das novas convocações, nenhum nome do cargo foi incluído. A única alternativa foi recorrer ao MPAC para que a situação fosse investigada”, declarou.
Desde a homologação do concurso em 2024, o TJAC já convocou 98 candidatos, sendo 61 para o cargo de analista, 14 para técnico e, recentemente, mais 23 aprovados nas mesmas funções. Entretanto, nenhum Policial Judicial foi nomeado até o presente momento.
Adicionalmente, a Comissão de Aprovados destaca que essa situação fere princípios constitucionais como a legalidade, moralidade e impessoalidade, já que há concursados que estão aguardando por sua nomeação.
Nota Oficial do TJAC e Compromissos com os Aprovados
A seguir, apresentamos a nota oficial do TJAC na íntegra:
“Em resposta ao questionamento, informamos que a Administração tem mantido um diálogo constante e transparente com os grupos representantes dos aprovados no concurso, utilizando entrevistas e reuniões como canais de comunicação. O concurso permanece vigente, e a Administração reafirma seu compromisso de convocar todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas, durante todo o período de validade do certame. Foi realizado um levantamento para identificar a real necessidade de novas convocações, em paralelo à recente aprovação da Resolução COJUS n.º 104/2025, que regulamenta a política de remoção de servidoras e servidores entre as comarcas do Estado, estabelecendo critérios claros e objetivos para os pedidos de movimentação. Por fim, destacamos que, somente nos anos de 2024 e 2025, já foram convocados 75 candidatos, incluindo 61 analistas e 14 técnicos. Com a nova convocação de mais 23 aprovados (10 analistas e 13 técnicos), o total de convocações no concurso chega a 98.”
