Iniciativa Promove Apoio Psicológico
No dia 28 de junho de 2023, o Diário Oficial do Estado do Acre trouxe a publicação de uma nova lei que institui o Programa de Apoio Psicológico voltado para mulheres que são vítimas de violência doméstica. Sancionada pelo governador Gladson Camelí (PP), a norma estabelece diretrizes para a oferta de assistência psicológica gratuita e especializada, representando um importante avanço nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
De acordo com a Lei nº 4.773/2026, a proposta visa, essencialmente, proporcionar suporte psicológico a mulheres que já enfrentaram situações de violência doméstica e familiar. O órgão responsável pela implementação da lei, conforme descrito, será o Poder Executivo, atuando por meio da Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Assistência Social, que terá um prazo de 180 dias para regulamentar o programa.
Parcerias e Convênios para Viabilização do Programa
Para que os atendimentos sejam efetivamente realizados, a nova legislação prevê a possibilidade de firmar convênios e parcerias com diversas instituições, incluindo universidades, organizações da sociedade civil e unidades de saúde. Além disso, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e órgãos do sistema de Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, também poderão colaborar no processo.
O envolvimento dessas instituições é crucial, uma vez que muitas delas já possuem cursos de psicologia e serviço social, permitindo que o programa conte com profissionais qualificados para atender as vítimas. Assim, o projeto não apenas promove o acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também fortalece a rede de apoio existente.
Atendimento Especializado e Grupos de Apoio
A legislação especifica que o atendimento será realizado por profissionais capacitados nas áreas de psicologia e serviço social. A lei garante ainda que o acompanhamento será individual e sigiloso, com a possibilidade de atendimento continuado, conforme as necessidades das assistidas. Uma das propostas inovadoras do programa é a formação de grupos terapêuticos, que visam o fortalecimento emocional e social das mulheres, oferecendo um espaço seguro para compartilhamento e superação.
O acesso ao programa se dará não apenas por meio de encaminhamentos das DEAMs, do Ministério Público ou das Defensorias, mas também permitirá que as próprias vítimas possam buscar ajuda de forma espontânea. Essa flexibilidade é um aspecto importante, pois reconhece a autonomia da mulher em buscar os serviços de apoio que ela considera necessários.
Capacitação Contínua e Sustentabilidade do Programa
Outro ponto destacado na norma é a necessidade de capacitação contínua dos profissionais que estarão envolvidos no programa. Essa formação tem como objetivo garantir que os atendimentos sejam realizados de forma cada vez mais eficaz e sensível às necessidades das vítimas. As despesas geradas pela execução da lei deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias do Estado, com a possibilidade de suplementação, assegurando a sustentabilidade da iniciativa a longo prazo.
O Programa de Apoio Psicológico para Mulheres Vítimas de Violência no Acre representa uma resposta urgente e necessária diante da realidade enfrentada por muitas mulheres no estado. Em um contexto em que a violência doméstica é uma questão de saúde pública, iniciativas como essa são fundamentais para garantir que as vítimas tenham acesso ao suporte necessário para reconstruir suas vidas e recuperar sua autoestima.
