Iniciativa do Governo do Acre para Combate a Queimadas
No dia 18 de outubro, o governo do Acre publicou no Diário Oficial a edição extra com o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. Esta medida tem como prioridade ampliar as operações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais e queimadas em todo o estado. Com isso, o governo busca envolver a população na proteção do meio ambiente, promovendo um engajamento cívico essencial diante dos crescentes desafios climáticos.
O novo serviço permitirá que cidadãos atuem como brigadistas voluntários, sem vínculo trabalhista com a administração pública, conforme estipulado pela Lei Federal nº 9.608/1998. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que contará com o suporte técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). Essa parceria visa garantir uma abordagem integrada entre as instituições envolvidas.
Conforme o decreto, os brigadistas voluntários poderão ter acesso a uma bolsa de caráter indenizatório que ajudará a cobrir despesas relacionadas ao serviço. Também caberá à Sema a responsabilidade pelo cadastro dos voluntários, disponibilização de equipamentos e a contratação de seguros para acidentes pessoais, garantindo assim a segurança dos envolvidos.
Processo de Seleção e Formação dos Brigadistas Voluntários
A entrada no programa ocorrerá por meio de edital público, que definirá os critérios de seleção, formação e atuação dos brigadistas. Os participantes deverão assinar um termo de adesão, detalhando seus direitos, deveres e as condições de trabalho. Essa estrutura busca não apenas formalizar a participação dos voluntários, mas também assegurar que todos estejam devidamente preparados para as atividades de combate a incêndios.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a relevância dessa iniciativa, que representa um avanço crucial na política ambiental do Acre. Com o aumento dos eventos climáticos extremos, a criação do serviço é vista como uma resposta estratégica para a proteção dos recursos naturais.
Segundo Carvalho, “A instituição do Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal amplia de forma decisiva nossa capacidade de resposta aos incêndios florestais. Essa iniciativa reflete o compromisso do governador Gladson Camelí com a atuação proativa em políticas ambientais, priorizando ações concretas frente aos desafios climáticos. Trata-se de um modelo que integra prevenção, preparo e resposta, consolidando um sistema mais eficiente e participativo no combate às queimadas no estado”.
Fortalecimento das Ações de Combate a Queimadas
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, coronel Charles Santos, ressaltou a importância do decreto como um marco no fortalecimento das ações de combate às queimadas. Ele afirmou que “esse decreto representa um avanço significativo para o Acre, pois estabelece uma base legal e diretrizes claras para a atuação dos brigadistas voluntários. A regulamentação é fundamental para organizar treinamentos e orientações de campo, garantindo que esse apoio ocorra de forma coordenada e alinhada aos protocolos do CBMAC.”
O coronel também salientou que não se trata apenas de formar brigadistas, mas de consolidar uma estratégia integrada para a proteção ambiental, defesa da vida e preservação do patrimônio natural. Assim, a ação busca não somente combater as queimadas, mas também apoiar as comunidades afetadas por esses eventos.
Além disso, a iniciativa se integra ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ), que reúne diversas estratégias voltadas para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. Dentro desse plano, a manutenção das brigadas comunitárias é uma das ações prioritárias, focando a atuação preventiva em áreas mais vulneráveis, especialmente durante o período de estiagem. Essa abordagem proativa é essencial para mitigar os impactos das queimadas, que têm se intensificado nos últimos anos, colocando em risco a biodiversidade e a qualidade de vida da população.
