Avaliação Crítica da Proposta Federal
O secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, se manifestou nesta quarta-feira, 18, em entrevista ao ac24horas, sobre a proposta do governo federal de isentar temporariamente o ICMS do diesel importado. Segundo Freitas, ainda é necessário um maior detalhamento da proposta, e é pouco provável que essa medida traga um impacto positivo direto para o consumidor.
A União sugeriu que os estados e o Distrito Federal zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao diesel importado como uma forma de conter o aumento dos preços dos combustíveis. Em troca, a União se comprometeu a compensar em 50% a perda de arrecadação que essa ação pode gerar.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira. O Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda, teve como pauta discutir medidas para evitar a elevação dos preços do diesel, especialmente após o início do conflito no Oriente Médio.
Freitas destacou que a proposta foi feita de maneira preliminar e que os estados ainda não receberam todas as informações necessárias para uma avaliação concreta. “A proposta ainda não foi apresentada formalmente. Houve uma reunião pela manhã, online, no Confaz, onde a União se comprometeu a apresentar detalhes sobre como seria feita a compensação pelas perdas. Neste momento, nenhum estado ou secretaria da Fazenda se sente apto a se manifestar de forma definitiva”, explicou Freitas.
O secretário ressaltou a importância de uma maior clareza sobre a iniciativa antes que qualquer posicionamento oficial seja tomado. “Recebemos informações superficiais e solicitamos que sejam apresentadas propostas com todos os detalhes necessários”, enfatizou.
Freitas também chamou a atenção para a dependência dos estados em relação ao ICMS. Para ele, a situação é diferente para o governo federal, que possui uma gama de impostos que compõem sua arrecadação. “O governo federal tem a possibilidade de desonerar sem impactar diretamente suas ações, enquanto os estados dependem exclusivamente do ICMS”, observou.
Experiências Passadas e Expectativas Futuras
Em sua análise, o secretário mencionou experiências anteriores, citando mudanças tributárias implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022. “Já vivenciamos situações semelhantes, como as LC 192 e 194, onde o governo federal zerou arbitrariamente os impostos federais e reduziu a alíquota do ICMS dos estados para a menor registrada, que no nosso caso foi estabelecida em 17%”, declarou.
Atualmente, segundo Freitas, a tributação do diesel está pautada por parâmetros definidos em nível nacional. “A arrecadação atual do diesel é de 1,17 por litro, e esse valor está mantido até o próximo ano”, detalhou o secretário, referindo-se à metodologia que considera os preços médios divulgados pela ANP.
Ainda que o governo federal tenha apresentado uma proposta de redução, Freitas foi contundente ao avaliar as possíveis consequências práticas da medida. “Independentemente de um aumento ou diminuição, é pouco provável que a redução proposta chegue efetivamente ao bolso do consumidor final”, concluiu.
O secretário finalizou mencionando que os estados continuam aguardando a formalização da proposta por parte do Ministério da Fazenda. “De qualquer forma, o Comsefaz e os secretários estaduais permanecem à espera da proposta oficial do Ministério da Fazenda para que possam tomar uma decisão final”, finalizou Freitas.
