Acre Avança em Políticas de Desenvolvimento Sustentável na Conferência Estadual dos ODS

Conferência Estadual dos ODS no Acre

Na terça-feira, 28, o Acre foi palco da primeira Conferência Estadual dos Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O evento contou com a presença de representantes de movimentos sociais, do governo federal, prefeituras e diversos setores da sociedade civil. O principal foco do encontro é a formulação de propostas locais que serão apresentadas na Conferência Nacional, que ocorrerá em junho em Brasília.

Ricardo Brandão, presidente da Conferência e secretário de Planejamento do Acre, ressaltou a importância do evento como uma oportunidade única para debater o desenvolvimento sustentável na região Norte. Ele comentou: “Esse é um momento ímpar para entendermos as perspectivas de diferentes segmentos da sociedade e avaliarmos como os três níveis de governo podem colaborar para superar os desafios históricos enfrentados pelo Acre e pela Amazônia”.

Brandão enfatizou que todos os setores envolvidos com as questões dos ODS, como educação, saúde, meio ambiente e segurança alimentar, foram convidados a participar do evento. “Estamos aqui com movimentos diversos, focando em um desenvolvimento justo e inclusivo, que não deixa ninguém para trás”, concluiu.

Desafios e Oportunidades

Um dos principais desafios citados por Brandão durante a conferência é equilibrar o crescimento econômico com a justiça social. Ele destacou que, apesar dos recentes avanços, o Acre ainda lida com desigualdades internas significativas. “Atualmente, cerca de 80% do PIB do estado está concentrado nas regiões do Alto Acre e Baixo Acre, enquanto áreas como Purus e Juruá representam apenas 20% do PIB e possuem acesso limitado a serviços públicos”, explicou.

O governo do estado começou a incorporar os ODS de forma estruturada a partir de 2023, ao incluir as metas nos documentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Brandão afirmou: “Essa iniciativa permitiu iniciar um processo de orientação estratégica para alocar recursos públicos com foco em um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável”.

A programação da conferência inclui a formação de seis grupos temáticos pela manhã, onde os participantes debatem propostas que serão consolidadas em prioridades estaduais à tarde. Cada grupo apresentará uma proposta final que irá para a etapa nacional.

Importância do Diálogo e Inclusão

Simone Santiago, secretária de Estado da Mulher, destacou a relevância da conferência para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres no Acre. “Este é um evento de grande importância. Os ODS não são apenas um compromisso internacional, mas também uma responsabilidade do nosso Estado. Hoje, diferentes setores se reúnem para discutir políticas públicas que dialoguem com a agenda nacional e as necessidades de nossos municípios”, afirmou.

Santiago também frisou que a conferência é um momento significativo para a Secretaria da Mulher, especialmente no contexto atual de combate à violência de gênero. “Estamos lutando intensamente pela prevenção da violência contra a mulher e acredito que muitas ideias que surgirem aqui poderão ser incorporadas às políticas públicas do Estado”, disse.

Com uma trajetória de defesa dos direitos das mulheres, a secretária apontou que um dos principais desafios é promover autonomia financeira para as acreanas. “Trabalhamos para garantir que as mulheres tenham autonomia econômica, pois quando conseguem essa liberdade, elas também conquistam autonomia emocional e a capacidade de se expressar e ocupar seu espaço na sociedade”, destacou.

Construindo um Futuro Coletivo

A coordenadora da Comissão Nacional para os ODS, Patrícia Carvalho, ressaltou a importância da participação dos estados na preparação da Conferência Nacional dos ODS e a construção coletiva da Agenda 2030 no Brasil. “É uma grande satisfação e honra estar aqui nesta etapa estadual, que integra o processo preparatório da Conferência Nacional dos ODS. Estamos fazendo história e contribuindo para um novo projeto de país”, afirmou Carvalho.

E ela enfatizou que a Comissão Nacional, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, está atuando em parceria com diversos setores para ampliar a implementação dos ODS no Brasil. “Estamos colaborando com parceiros essenciais, como o Movimento Nacional ODS, para garantir que essa agenda seja conhecida e efetivamente implementada em todo o país”, declarou.

A participação dos estados é fundamental para que a Agenda 2030 reflita a diversidade e as necessidades regionais do Brasil. “Eles estão aqui para um encontro produtivo e representativo. Este é um momento especial para o Brasil e para o futuro que queremos construir juntos”, concluiu.

Compromisso com a Inclusão e direitos humanos

Thalles Ferreira, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, destacou que a presença do Ministério Público no evento reforça o compromisso com a fiscalização e o cumprimento das leis. “É fundamental que estejamos aqui, pois as conferências são espaços criados para ampliar o diálogo e ouvir as verdadeiras necessidades da população. Nosso papel é fiscalizar e garantir que as prioridades definidas sejam efetivamente consideradas nas políticas públicas”, afirmou Ferreira.

Ele também expôs que questões como a combate à pobreza e a redução das desigualdades demandam um diálogo constante entre o Estado e a sociedade. “Nossas ações incluem fortalecer o sistema de segurança alimentar e garantir dignidade às pessoas em situação de rua, oferecendo acesso à moradia, trabalho digno e condições para que possam deixar as ruas”, finalizou.