Educação antirracista ganha força nas escolas do Acre
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes para a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola na rede pública estadual. A medida, oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 13 de abril por meio da Portaria SEE nº 2.406, foi assinada pelo secretário Reginaldo Luís Pereira Prates.
A regulamentação visa garantir a aplicação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as etapas da educação básica. Além disso, a portaria incorpora as orientações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) à rede estadual.
Integração da temática étnico-racial ao longo do ano letivo
Entre as principais determinações está a exigência de que o trabalho com a temática étnico-racial não fique restrito a datas específicas, como o Dia da Consciência Negra ou o Dia dos Povos Indígenas. As escolas deverão desenvolver projetos pedagógicos que promovam o protagonismo étnico-racial e valorizem a cultura indígena durante todo o ano letivo.
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Essa abordagem também deverá ser transversal, incorporada aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das unidades escolares e trabalhada de forma interdisciplinar, envolvendo áreas como História, Língua Portuguesa, Artes, Geografia, Ciências, Matemática e Educação Infantil. A intenção é destacar a contribuição das populações negra e indígena na formação social, econômica, política e cultural do Brasil.
Ações previstas para fortalecer a diversidade e combater o racismo
A portaria detalha uma série de ações para promover a diversidade étnico-racial, entre elas a Semana da Diversidade Étnico-Racial, que incluirá rodas de conversa, exposições, apresentações culturais e oficinas de arte, música e literatura negra e indígena.
Também está previsto o combate ao racismo no ambiente escolar, com a adoção de protocolos para prevenir e responder a práticas discriminatórias. Estes protocolos incluem orientações para registro e encaminhamento de denúncias, criação de espaços de escuta para estudantes e famílias, além de campanhas para conscientizar sobre a importância da autodeclaração de raça, cor, etnia ou povo no ato da matrícula.
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Outra diretriz é a valorização da cultura local, promovendo diálogo com mestres da cultura popular, lideranças indígenas, pesquisadores e artistas negros nas atividades escolares. O engajamento da comunidade também é incentivado por meio de encontros, palestras e ações formativas que abordem identidade, diversidade e respeito às diferenças.
Materiais didáticos e reconhecimento às escolas
A SEE também orienta a aquisição, produção e divulgação de materiais didáticos que apoiem o trabalho com as relações étnico-raciais. Além disso, a nova regulamentação prevê a criação de mecanismos de reconhecimento para as escolas que avançarem na implementação das ações antirracistas.
Entre as possibilidades destacadas está a concessão de certificados e selos de escola antirracista, que servirão para reconhecer institucionalmente as unidades escolares comprometidas com a promoção da equidade e respeito à diversidade cultural.
