Dia de Combate ao Feminicídio no Acre
Na última quinta-feira (2), o Diário Oficial do Estado do Acre publicou uma lei que institui o Dia de Combate ao Feminicídio. A data, que será comemorada anualmente em 13 de abril, foi escolhida em homenagem à servidora pública Sara Araújo de Lima, assassinada a tiros em 2020, em Rio Branco. A nova legislação, de número 4.791, foi aprovada no dia 1º de abril de 2026 e visa inserir a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, com o intuito de ampliar o debate e a conscientização sobre a violência contra a mulher.
A proposta legislativa, elaborada pelo deputado estadual Afonso Fernandes, tem como meta ‘promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do Feminicídio’ e estimular ações de prevenção contra esse crime. Em 2025, o Acre registrou a mais alta taxa de assassinatos de mulheres no Brasil, o que reforça a urgência da questão.
Objetivos da Nova Lei
A legislação prevê que o Dia de Combate ao Feminicídio sirva como um poderoso instrumento de mobilização social e institucional. Entre as principais estratégias, destaca-se o fomento ao debate público e a promoção de políticas voltadas à proteção das mulheres, além do apoio a campanhas educativas e ações de sensibilização. O Acre enfrentou 14 casos de feminicídio apenas em 2025, um número alarmante que ressalta a necessidade de medidas efetivas.
Além disso, a lei incentiva parcerias entre o poder público, instituições de ensino, organizações não governamentais e entidades privadas para desenvolver atividades direcionadas à erradicação do feminicídio. O texto também confere ao Poder Executivo a autorização para realizar eventos e campanhas alusivas à data através de órgãos competentes.
Contexto do Assassinado de Sara Araújo de Lima
Sara, de 38 anos, era servidora administrativa da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), onde dedicou mais de uma década de sua vida. Ela foi morta a tiros no estacionamento da unidade de saúde no dia 13 de abril, quando chegava para trabalhar. A Polícia Militar do Acre indicou que o principal suspeito do crime era seu ex-marido, Jorge Alberto Franco Filho, de 48 anos, que também atuava como servidor na mesma instituição. Testemunhas relataram que o crime aconteceu após uma discussão entre eles. Sara foi atingida por três disparos no peito e não sobreviveu.
Conforme a polícia, Jorge, após o ato de violência, tirou a própria vida, horas depois do crime. O casal havia se separado no ano anterior, mas havia reatado o relacionamento meses antes do trágico ocorrido. Familiares de Sara relataram que ela vinha sendo alvo de perseguições e ameaças do ex-companheiro, um risco que foi considerado menor do que realmente era. A tragédia deixou um filho, evidenciando o impacto emocional do feminicídio na vida das famílias.
Estatísticas Alarmantes no Acre
Nos últimos dez anos, o estado do Acre ultrapassou a marca de 100 casos de feminicídio em 2023, tendo registrado números alarmantes em 2016, 2018 e 2025. Esses dados, coletados pela Polícia Civil, mostram que a situação da violência contra a mulher no estado é crítica e exige atenção imediata. A nova legislação pode ser um passo significativo na luta contra essa grave realidade, promovendo uma cultura de respeito e proteção às mulheres.
