O Ministério Público do Estado do acre, através da Promotoria de Justiça Cível de sena madureira, em colaboração com o conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8), desencadeou uma importante operação de fiscalização em seis academias da cidade. Essa ação foi motivada por denúncias referentes ao exercício ilegal da profissão de Educação Física, ocorrendo na última terça-feira, dia 17. A iniciativa teve início após uma reunião entre representantes da Promotoria e profissionais da Educação Física local, que expressaram preocupações sobre a atuação de indivíduos não qualificados, que se apresentavam como “personal trainers” ou “professores” de forma irregular em academias e em serviços individuais, sem a devida formação e sem registro junto ao conselho.
Durante o processo de investigação, foi identificado que várias academias estavam operando sem o licenciamento necessário e sem a presença de profissionais devidamente habilitados. Entre as academias que enfrentaram denúncias por irregularidades estavam uma localizada no bairro Vitória, outra no bairro Bosque e uma terceira, que não foi identificada, situada na Avenida Brasil, em frente à Delegacia de Polícia. A fiscalização teve um impacto significativo na regularização do setor, uma vez que uma das academias recebeu uma autuação por não estar registrada no CREF8. Contudo, essa academia já estava em processo de regularização e contava com um profissional qualificado em seu quadro, o que evitou sua interdição. Por outro lado, duas academias foram interditadas devido à falta total de registro e à ausência de profissionais com a formação exigida para o exercício da profissão.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva enfatizou a importância dessa fiscalização, que visa garantir a conformidade com a legislação federal que rege a profissão de Educação Física. “A fiscalização é crucial para assegurar que a lei seja cumprida e para valorizar os profissionais que realmente concluíram o bacharelado em Educação Física. É inaceitável que pessoas sem a devida qualificação técnica atuem nesse campo, pois isso pode comprometer a saúde e o bem-estar da população”, declarou o promotor. Ele alertou também que, caso os proprietários das academias não acatem a interdição, poderão enfrentar consequências legais, incluindo a possibilidade de responder criminalmente por desobediência (conforme o artigo 330 do Código Penal) e por contravenção penal (de acordo com o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais).
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do acre (MPAC), atualmente, apenas três academias em sena madureira operam de maneira regular: a academia Centro do Corpo, a academia S/A e a academia Geração. A repercussão dessa operação de fiscalização já trouxe resultados positivos em outras localidades do estado, com o CREF8 registrando um aumento significativo no número de denúncias e na solicitação de regularizações por parte de academias e profissionais da área. Além disso, as instituições de ensino superior de Educação Física notaram um crescimento na demanda por informações, bem como um aumento nas matrículas de novos alunos.
A continuidade dessa fiscalização é um compromisso do MPAC, que visa fortalecer a atuação legal dos profissionais de Educação Física e proteger os direitos dos usuários dos serviços de educação física no acre. A promoção de um ambiente seguro e regulado para a prática de atividades físicas é essencial para garantir a qualidade dos serviços oferecidos e a segurança da população, além de reforçar a importância da formação profissional adequada para todos os que atuam nessa área.
