O Ministério Público do Estado do acre, através da Promotoria de Justiça Cível de sena madureira, em colaboração com o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8), executou uma ação de fiscalização em seis academias da cidade. Essa operação foi motivada por diversas denúncias sobre irregularidades relacionadas ao exercício ilegal da profissão de educador físico, resultando na interdição de algumas dessas unidades na terça-feira, 17.
Esse esforço se originou de uma reunião entre representantes da Promotoria e profissionais da área de Educação Física local. Durante esse encontro, foram levantadas preocupações sobre a atuação de indivíduos não qualificados que se apresentavam como “personal trainers” ou “professores” em academias e até mesmo em atendimentos particulares. Esses profissionais atuavam sem a formação necessária em Educação Física e, o mais grave, sem registro no conselho competente, o que configura uma séria infração à legislação vigente.
A fiscalização revelou que algumas academias operavam sem a devida licença e, em muitos casos, sem a presença de profissionais legalmente habilitados. Entre as academias denunciadas por suas irregularidades estavam uma localizada no bairro Vitória, outra no bairro Bosque, e uma terceira, cuja localização específica não foi divulgada, situada na Avenida Brasil, em frente à Delegacia de Polícia.
Após a ação de fiscalização, uma das academias recebeu uma autuação por não estar registrada no CREF8, embora estivesse em processo de regularização e contasse com a presença de um profissional devidamente habilitado. Por essa razão, essa unidade não foi interditada. Em contrapartida, duas academias foram interditadas por não possuírem nenhum registro e pela falta de profissionais qualificados. O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros Silva, destacou que essa ação foi amparada pela legislação federal que regula a profissão, reforçando a importância da fiscalização para garantir que apenas educadores físicos qualificados atuem no mercado.
“A fiscalização é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação e valorizar os profissionais que realmente se dedicaram ao bacharelado em Educação Física. Não podemos permitir que pessoas sem a devida qualificação técnica exerçam atividades na área, pois isso pode comprometer a saúde e o bem-estar da população”, enfatizou o promotor. Ele também alertou que os proprietários que desrespeitarem a interdição poderão enfrentar consequências legais, incluindo sanções criminais por desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal, e por contravenção penal, conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
De acordo com informações do MPAC, atualmente, apenas três academias em sena madureira estão operando de forma regular: a academia Centro do Corpo, a academia S/A e a academia Geração. A repercussão dessa operação de fiscalização já gerou resultados positivos em outros municípios do estado, com o CREF8 registrando um aumento significativo nas denúncias e nos pedidos de regularização por parte de academias e profissionais da Educação Física.
Além disso, instituições de ensino superior na área de Educação Física têm notado um aumento no interesse por informações sobre a profissão, bem como um crescimento no número de matrículas. Isso demonstra um efeito positivo da fiscalização que não apenas visa regularizar a atuação dos profissionais, mas também conscientizar a população sobre a importância de se exercitar com segurança e responsabilidade.
A Promotoria de Justiça, em conjunto com o CREF8, planeja dar continuidade a essas ações de fiscalização de forma sistemática, com o intuito de fortalecer a atuação legal dos educadores físicos e proteger os direitos dos usuários que buscam serviços de educação física no acre. Essa abordagem não só assegura a qualidade do atendimento nas academias, mas também promove um ambiente mais seguro e saudável para todos os praticantes de atividades físicas. A regularização e a fiscalização são essenciais para garantir que os profissionais da área estejam aptos e devidamente qualificados a oferecer serviços de qualidade à população.
