Condenação e Apelação
No Acre, a Justiça decidiu manter a pena de 5 anos e 4 meses em regime semiaberto para um casal de pastores, condenados por maus-tratos que resultaram na morte de Yasmin, uma criança de apenas 2 anos. A menina vivia com seus tios, três irmãos e seis primos no bairro Jardim Tropical, em Rio Branco. Apesar da condenação, o casal recorreu da decisão, sustentando que a verdadeira culpabilidade pela morte da menina recai sobre seu irmão mais velho, que tinha apenas 10 anos na época dos fatos.
O advogado de defesa, Gleyh Holanda, argumentou que a decisão foi injusta. “A pena imposta excedeu os quatro anos, e eles continuarão sob monitoramento eletrônico, a menos que o recurso especial seja aceito. Eles eram responsáveis por várias crianças e enfrentavam uma situação extremamente difícil”, comentou.
Histórico Familiar e Abandono
O processo judicial revela um panorama complexo da vida familiar de Yasmin. Sua mãe, com problemas relacionados ao uso de drogas, havia sido denunciada por familiares por abandonar os filhos durante as noites em festas. Nascida em fevereiro de 2013, Yasmin foi retirada da guarda da mãe em 2014, quando o Judiciário decidiu que ela não apresentava condições para cuidar de suas quatro crianças.
Inicialmente, as crianças foram acolhidas no Educandário Santa Margarida. Posteriormente, a guarda dos dois mais velhos, de 10 e 8 anos, foi concedida aos pastores. A Justiça indicou que a mãe solicitou a guarda dos dois mais novos, incluindo Yasmin e um menino de 4 anos, que aparentemente era capaz de cuidar deles. Contudo, cerca de um ano depois, a guarda das quatro crianças foi transferida para o casal de pastores devido à ausência de cuidados adequados por parte da mãe.
Denúncias de Maus-Tratos
Os órgãos de proteção à criança e adolescente monitoravam a situação da família, realizando visitas frequentes ao casal. O irmão mais velho de Yasmin relatou que os menores eram vítimas de abusos físicos não apenas por parte dos pastores, mas também de seus próprios filhos, que na época tinham entre 10 e 21 anos. Os relatos de agressões incluíam castigos severos e humilhações, levando o menino a expressar o desejo de morar com a avó.
O caso de Yasmin ficou ainda mais trágico quando, em 21 de novembro de 2015, os pastores levaram a menina sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito de Rio Branco. Os médicos constataram que a criança já havia chegado ao hospital sem sinais vitais e apresentava marcas de maus-tratos em seu corpo. Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e o casal foi preso.
Investigação e Laudo Cadavérico
O laudo da perícia revelou que Yasmin sofreu politraumatismo provocado por ações contundentes, incluindo esganadura e múltiplas lesões, evidenciando um padrão de violência contínua. A Justiça ressaltou que os acusados não apresentaram qualquer registro de atendimento médico ou acompanhamento adequado da saúde da menina, o que alimentou ainda mais as suspeitas de negligência.
Versão dos Acusados
Durante o julgamento, Tanes José e Elione Sampaio, os pastores, tentaram justificar sua conduta, mencionando as dificuldades enfrentadas ao cuidar de um grande número de crianças, além de alegarem que estavam tentando ajudar a mãe de Yasmin. Eles afirmaram que, no dia da morte da menina, ela teria se machucado ao cair enquanto brincava e que, após apresentar dor, foi colocada para descansar, mas sofreu um desmaio durante a noite. Eles alegaram que não havia qualquer intenção de maltratar a criança.
A defesa dos pastores defendeu a tese de absolvição, argumentando que não havia provas suficientes para incriminá-los, destacando que Yasmin era uma criança frágil e frequentemente se machucava. Entretanto, os registros do Ministério Público indicam uma realidade alarmante de maus-tratos e descaso que levou à morte da criança.
