Decisão do STF em Foco
Na última sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular parte da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O político, que atualmente é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por diversos crimes, incluindo corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, teve a nulidade de provas referentes ao período de 25 de maio de 2020 a 12 de janeiro de 2021. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF e levanta questões sobre a validade das apurações realizadas até então.
De acordo com a defesa de Cameli, houve irregularidades significativas no início dessa investigação. A principal alegação é de que relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram requisitados sem a devida autorização judicial, comprometendo o processo investigativo. A votação no tribunal foi acirrada, resultando em 4 votos a 1 a favor de reconhecer as irregularidades na apuração, com o ministro André Mendonça se posicionando como o relator que apresentou uma divergência parcial.
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O julgamento contou com a participação de outros ministros que, de certa forma, concordaram com a noção de nulidade. Entre eles, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela anulação de parte das provas, mas tiveram pontos de divergência, especialmente em relação ao relatório de inteligência do Coaf. O ministro Edson Fachin foi o único a votar de forma contrária, enfatizando a necessidade de manter as investigações intactas.
Julgamento no STJ Prossegue
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Simultaneamente, a Justiça do STJ continua com o processo penal contra o governador. A ministra Nancy Andrighi, que é a relatora do caso no STJ, fez um pedido contundente pela condenação de Cameli a uma pena de 25 anos de prisão, além de uma indenização que gira em torno de R$ 11 milhões e a perda de seu cargo. Contudo, o julgamento foi temporariamente interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. A expectativa é de que esse caso seja retomado em 2026, devido ao recesso do fim de ano que se aproxima.
Até o presente momento, Gladson Cameli já figura como réu no STJ por essas acusações, e as investigações indicam que ele pode ter desviado recursos por meio da intermediação de empresas que contavam com a participação de seus familiares. As denúncias apontam para um montante estimado em aproximadamente R$ 11 milhões, conforme as investigações da PF.
