Ministério da Cultura e a Crise nas Prestações de Contas
BRASÍLIA – O Ministério da Cultura enfrenta sérias irregularidades em sua gestão financeira, acumulando cerca de 29,7 mil projetos destinados a fomento cultural, como shows, exposições e peças teatrais, sem que suas respectivas prestações de contas tenham sido analisadas. Esse “apagão” fiscal resulta em impressionantes R$ 22 bilhões de verbas públicas que permanecem sem verificação, um problema que a ministra Margareth Menezes se comprometeu a resolver.
Para se ter uma ideia, esse montante é quase o dobro do custo mensal do Programa Bolsa Família, que gira em torno de R$ 13 bilhões.
Em resposta à repercussão da auditoria, o ministério declarou que os números apresentados são preliminares e que administrações anteriores teriam mascarado a real dimensão do passivo, o que explicaria o crescimento das pendências. A pasta afirmou que está adotando estratégias para otimizar processos internos e lidar com a situação.
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Um trecho do relatório revela a gravidade da situação. “O acúmulo de processos dessa magnitude, por tanto tempo e com o volume de recursos indicado, demonstra que se trata de um problema crônico e complexo no ministério”, indica o documento. Apesar das ações recentes para reduzir o estoque de processos, o saldo das prestações de contas não analisadas aumentou ao longo dos últimos 15 anos.
Desafios na Gestão e Controle de Prazos
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) também destaca um “descumprimento crônico” dos prazos de análise e a falta de mecanismos internos para controlá-los. Embora o ministério tenha apresentado ações para Fiscalização, a auditoria notou a ausência de normas internas que definam os tempos máximos para cada etapa da análise das prestações de contas.
Tal cenário se agrava com a revelação de que o monitoramento dos prazos de prescrição (quando a dívida caduca) é feito em uma planilha de Excel, que é manualmente atualizada. Essa ferramenta foi considerada ineficaz pelos auditores, uma vez que não leva em conta notificações e desenvolvimentos que podem reiniciar a contagem do prazo. Como resultado, pode ocorrer a impressão de que a dívida não pode mais ser cobrada, quando, na verdade, ainda há tempo legal para tal.
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Ademais, durante uma reunião com o TCU, funcionários da área responsável demonstraram desconhecimento sobre conceitos fundamentais, como a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal, evidenciando uma preocupante falta de capacitação.
Entre os quase 30 mil projetos culturais com contas pendentes, estão iniciativas de diferentes naturezas, que vão desde leis de incentivo como Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc até acordos de cooperação e transferências diretas. Estima-se que até 1,3 mil desses projetos já tenham prescrito, o que significa que, mesmo que irregularidades sejam identificadas, o ressarcimento ao governo não é mais possível, uma vez que as contas são consideradas automaticamente aprovadas. Esses projetos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão.
Compromissos da Ministra e Reformulações Necessárias
O relatório conclui que as análises demonstram múltiplas fragilidades e um quadro de desgovernança na gestão das prestações de contas, levando à conclusão de que o Ministério da Cultura não está contribuindo para a responsabilização e recuperação de recursos em casos de irregularidades.
No entanto, o ministério se defende. Em uma nota à imprensa, a pasta afirmou que está lidando com o “desafio estrutural” do grande volume de processos de prestação de contas por meio de uma estratégia focada na otimização de seus processos internos, além de um trabalho contínuo de aprimoramento.
A “reformulação” da SGPTC é considerada o “pilar” dessa estratégia de enfrentamento ao passivo. A ministra garantiu que o ministério está comprometido em construir uma estrutura robusta e eficiente, capaz de lidar com os desafios atuais e futuros da prestação de contas no setor cultural.
Adicionalmente, o ministério destacou que os dados levantados são apenas preliminares e podem ser ajustados conforme a avaliação do TCU. A pasta atribui o aumento do estoque em 2025 à nova metodologia de contagem, que, segundo a equipe liderada por Margareth Menezes, revela um esforço de mapeamento e correção de números imprecisos utilizados anteriormente, a fim de lidar com o que se pode caracterizar como um apagão administrativo herdado de gestões passadas.
