Acre Lança Seu Primeiro Plano Estadual de Cultura: Um Marco Histórico

Aprovação do Plano Estadual de Cultura

O Acre fez história ao aprovar seu primeiro Plano Estadual de Cultura, durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023. Essa conferência, considerada a instância máxima para a deliberação de políticas culturais, foi crucial para a construção e aprovação das diretrizes e estratégias do plano. A responsabilidade pela consolidação técnica e pelo detalhamento do documento ficou sob a alçada da Fundação Elias Mansour (FEM) e do Conselho Estadual de Cultura (Concultura). A aprovação do plano na reunião final do Conselho é um passo significativo, uma vez que seu próximo passo é a publicação oficial por meio de um decreto do Poder Executivo. Com isso, o plano se tornará a base orientadora das políticas culturais do estado do Acre.

Uma Política de Estado Sólida

Manoel Saboia, presidente do Concultura, enfatizou a importância da aprovação, que representa um avanço estrutural para a cultura acreana. “Estamos vivendo um momento muito especial. O Plano Estadual de Cultura estabelece uma perspectiva de dez anos, o que ultrapassa os ciclos de governos, que se alternam a cada quatro anos. Isso significa que deixamos de trabalhar com políticas de governo e passamos a consolidar políticas de Estado, com continuidade, estabilidade e previsibilidade. A cada mudança de gestão, não se começa mais do zero, como historicamente reclamam os segmentos culturais”, declarou Saboia, ressaltando a importância da continuidade nas ações culturais.

A Integração do Acre no Cenário Nacional

Com a aprovação do Plano Estadual de Cultura, o Acre se junta a um grupo seleto de apenas 11 estados brasileiros que possuem um plano formalmente instituído. Isso não só fortalece a base legal e institucional do Acre, mas também oferece à sociedade um instrumento permanente para o planejamento, monitoramento e cobrança das políticas públicas culturais. O plano será revisado periodicamente em conferências estaduais, garantindo a participação ativa dos segmentos culturais de todos os 22 municípios do estado, conforme estipulado pela Lei nº 2.312/2010.

Um Marco Histórico para a Cultura Local

O presidente da FEM, Minoru Kinpara, também destacou que este é um momento histórico para o Acre, já que o plano foi construído de forma coletiva, através de intensos debates e ampla participação social. “Pela primeira vez em sua história, o Acre tem um Plano Estadual de Cultura que é um guia fundamental para orientar as ações do Estado na promoção da arte, da diversidade cultural, do patrimônio, da formação e do acesso à cultura. A equipe da FEM trabalhou com dedicação para entregar um documento que será de grande valor para todos os fazedores de cultura do Acre”, afirmou Kinpara.

O Papel do Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que faz parte do Sistema Estadual de Cultura, conforme estabelecido pela Lei nº 2.312/2010. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Concultura assegura a diversidade das expressões culturais no Estado. O principal objetivo do conselho é democratizar o debate cultural, colaborar com a FEM no planejamento e na avaliação das políticas públicas de cultura, além de garantir a participação social na tomada de decisões estratégicas.