Iniciativa busca otimizar recursos e melhorar condições do sistema carcerário no estado
Na última sexta-feira, dia 12 de dezembro, o Comitê de Políticas Penais (COMPP) promoveu a primeira reunião de acompanhamento referente ao Plano Pena Justa Estadual, no edifício-sede do Judiciário do Acre. O encontro contou com a participação de diversas instituições que integram o Sistema Penal, com o intuito de avaliar o avanço nas condições de encarceramento no estado.
A reunião teve como foco principal a apresentação de ajustes finais no texto do plano, além de discutir a alocação de recursos públicos necessários para a implementação das medidas propostas. Entre os objetivos estão a melhoria da infraestrutura e dos serviços nas unidades penitenciárias, a otimização dos protocolos de saída e a promoção da reintegração social de pessoas que estão cumprindo pena.
O corregedor-geral da Justiça do Acre e coordenador do COMPP, desembargador Nonato Maia, destacou durante a abertura do evento a importância da colaboração entre os órgãos públicos para que este projeto estruturante se concretize. “Precisamos de uma integração efetiva para transformar o cenário do Sistema Carcerário, que atualmente enfrenta sérias violações aos direitos humanos”, afirmou Maia.
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A expectativa é que mais de 300 metas, tanto em nível nacional quanto estadual, sejam cumpridas até 2028. Nesse contexto, a elaboração de um plano de financiamento que inclua tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto recursos complementares torna-se essencial.
No decorrer da reunião, foram apresentadas diversas propostas, e, ao final do encontro, decidiu-se pela criação de uma câmara temática específica para o orçamento. Essa câmara será coordenada pelas secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Planejamento (Seplan). Além disso, ficou acordado que o COMPP se reunirá mensalmente para monitorar o andamento das ações do Plano Pena Justa e facilitar a formulação de um plano de ação mais abrangente.
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O encontro também contou com a presença de importantes figuras do sistema judiciário e de controle do Estado. Entre os participantes estavam a juíza auxiliar da Corregedoria, Thaís Khalil; o juiz Robson Aleixo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF); o juiz Eder Viegas, vice-coordenador do GMF; e a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira. Também esteve presente Rúbia Evangelista, consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além destes, representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC), da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) e do Governo Estadual, através das secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Educação (SEE), Planejamento (Seplan), Casa Civil (SECC) e do Instituto de Administração Penal do Acre (Iapen), também marcaram presença. A participação da sociedade civil foi igualmente valorizada, reforçando a importância de um esforço conjunto para a implementação dos objetivos do Plano Pena Justa.
