A Participação do Acre na Abema
No início de dezembro de 2025, Brasília foi palco de um importante encontro entre gestores ambientais de quase todos os estados brasileiros. A 122ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) teve como destaque a presença do Acre, representado pela secretária-adjunta de Meio Ambiente, Renata Sousa. Os participantes discutiram questões cruciais relacionadas à proteção ambiental no Brasil, abrangendo temas como licenciamento ambiental, recursos para a preservação de biomas, regularização fundiária por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de linhas de crédito e seguros rurais. Também foram abordadas as normas que serão submetidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A Abema, que reúne os órgãos estaduais de meio ambiente de todos os 26 estados e do Distrito Federal, desempenha um papel fundamental na articulação das políticas nacionais voltadas para a descentralização ambiental. Sob a presidência de Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Amazonas, a entidade reafirma seu compromisso de representar os estados nas decisões que moldam o futuro ambiental do Brasil.
Desafios e Compromissos do Acre
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A presença de Renata Sousa foi mais do que simbólica para o Acre, que lida com desafios típicos da Amazônia, como a pressão sobre florestas, a regularização de terras e as mudanças climáticas. A participação do estado na Abema é vista como uma oportunidade para fortalecer sua voz nos debates nacionais, refletindo o compromisso com uma governança colaborativa onde as decisões em nível federal consideram as realidades regionais e os interesses dos estados.
Um dos tópicos mais debatidos na reunião foi a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entrou em vigor em 2025 e já se mostra controversa. Os estados defendem a necessidade de que qualquer norma nacional respeite a autonomia dos órgãos estaduais para licenciar e fiscalizar, uma responsabilidade que sempre foi deles. A Abema, conforme seus estatutos, tem atuado como ponte entre os estados na elaboração de normas, defendendo uma política ambiental nacional que seja construída com participação e respeito à descentralização.
Questões Econômicas e Ambientais em Debate
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Os debates também se concentraram em assuntos como o Cadastro Ambiental Rural, linhas de crédito agrícola, seguros rurais e o financiamento por meio de fundos como o Fundo Amazônia. Para estados amazônicos como o Acre, essas questões representam oportunidades concretas para equilibrar desenvolvimento econômico, uso sustentável da terra e a preservação ambiental, especialmente em regiões onde a pressão para a conversão de terras em atividades econômicas é intensa.
A reunião da Abema ocorre em um contexto delicado, marcado por discussões intensas sobre desmatamento, mudanças climáticas, segurança jurídica para empreendimentos, regularização fundiária e licenciamento. A presença dos estados, unidos em torno de uma associação que representa suas vozes, é considerada essencial para garantir que as políticas nacionais não desconsiderem a diversidade regional.
Construindo um Futuro Colaborativo
Para Renata Sousa e sua equipe, o encontro representa uma chance valiosa de compartilhar experiências, alinhar estratégias e influenciar decisões que impactam diretamente o Acre. Isso abrange a gestão territorial, o combate a crimes ambientais, o licenciamento de empreendimentos e o acesso a crédito e políticas de incentivo. A participação do Acre simboliza a crença de que a governança ambiental deve ser construída com colaboração, técnica e respeito às particularidades dos biomas brasileiros.
Ao final do encontro, ficou clara a mensagem compartilhada entre os estados: a proteção ambiental no Brasil requer um pacto federativo robusto, onde estados, municípios e a União dialoguem de maneira séria. A Abema reafirma seu papel como guardiã desse pacto, promovendo conhecimento técnico, diversidade regional e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Para o Acre e para o Brasil como um todo, a agenda que se apresenta é desafiadora, mas, coletivamente, é possível superá-la.
