Avaliação da Qualidade da Saúde: Um Marco Importante
Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reuniu para deliberar sobre o projeto de lei que institui um programa de avaliação da qualidade dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A proposta, se aprovada, poderá resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os padrões estabelecidos.
O Projeto de Lei 287/2024, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, tem como principal objetivo verificar se os serviços de saúde estão aderindo a padrões de qualidade previamente definidos. Os resultados dessas avaliações serão divulgados de forma periódica, garantindo transparência e accountability no setor.
Os critérios a serem estabelecidos incluirão diretrizes que asseguram a segurança do paciente e a disponibilização de recursos adequados, visando um atendimento satisfatório e evitando tempos excessivos de espera. Além disso, o cuidado precisará ser centrado no paciente, garantindo acolhimento adequado e o cumprimento das normas determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
A avaliação da iniciativa privada será conduzida pelo órgão nacional de vigilância sanitária, com a possibilidade de colaboração de entidades estaduais e municipais, reforçando a importância do trabalho conjunto na melhoria da saúde pública no Brasil.
Este projeto de lei foi proposto pelo ex-senador Flávio Dino (MA) em fevereiro de 2024, em um momento emblemático, já que ele se despedia do Senado para assumir uma posição como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o texto recebeu um parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que fez algumas alterações na versão original. A tramitação do projeto ocorre em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado na CAS e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Iniciativa Focada na Atividade Física para Idosos
No mesmo dia, a comissão também discutiu outros projetos relevantes, entre eles o PL 4.974/2023, que visa criar uma política nacional para promoção da atividade física entre a população idosa. Com a intenção de melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária, a proposta busca incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas. Além de promover a saúde, o projeto é uma importante ferramenta para a manutenção da autonomia e a diminuição da dependência funcional na velhice.
A proposta destaca a necessidade da presença de um profissional de educação física ou fisioterapia nos programas oferecidos, garantindo que as atividades sejam adequadas às necessidades dessa população. De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), este projeto também conta com o apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu o texto com poucas modificações em relação à versão original. Após ser aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), agora será analisado em decisão final pela CAS. Se não houver recursos para contestar, seguirá para a Câmara dos Deputados.
