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    ANP Leiloa Blocos na Foz do Amazonas: Polêmicas Ambientais e Conflitos Judiciais em Debate

    Saúde 17/06/2025
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    A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta à população, enfatizando a importância de desconfiar de contatos telefônicos ou mensagens que solicitam informações bancárias ou exigem pagamentos relacionados a ações judiciais movidas pelo órgão. Este alerta surge em resposta a um aumento significativo de tentativas de fraudes que utilizam indevidamente o nome de defensores públicos federais.

    Desde o início de 2023, a DPU registrou 24 relatos de tentativas de golpe, com 19 casos acontecendo somente até maio de 2025. As fraudes têm se concentrado principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, com destaque para o estado do Rio Grande do Sul, onde foram contabilizados oito casos. Os criminosos costumam enviar mensagens via WhatsApp para assistidos da DPU que têm ou tiveram processos judiciais em andamento, alegando que esses indivíduos têm valores a receber e que precisam resolver pendências antes da liberação dos montantes.

    Uma das táticas mais comuns dos golpistas é a afirmação de que é necessário pagar tributos ou taxas para que os valores judiciais sejam liberados. Os estelionatários também mencionam a necessidade de custas de cartório e honorários advocatícios como justificativa para exigir pagamentos. Embora não seja possível determinar com precisão quantas pessoas foram abordadas pelos fraudulentos, todos os casos documentados pela DPU incluem evidências, como capturas de tela de mensagens e registros de chamadas, os quais foram encaminhados às autoridades competentes para investigação.

    Um caso notório envolveu um assistido no Rio Grande do Sul, que acabou sofrendo prejuízos financeiros em decorrência de uma dessas fraudes. Em contrapartida, várias outras vítimas conseguiram evitar perdas ao procurarem a Defensoria Pública para obter esclarecimentos sobre as tentativas de golpe.

    Recentemente, em junho, foram registrados novos casos no Espírito Santo, onde os golpistas usaram o nome e a imagem do defensor público federal Ricardo Figueiredo Giori, extraindo sua imagem de um vídeo institucional da Escola Nacional da DPU. Nesse contexto, as mensagens enviadas aos assistidos continham informações falsas, sugerindo que a liberação de valores judiciais dependia do pagamento prévio de quantias.

    Outro episódio alarmante ocorreu em Pelotas, no Rio Grande do Sul, onde pelo menos seis assistidos foram abordados por criminosos que se passaram pelos defensores Alexandro Melo Corrêa e Junior Leite Amaral. Os golpistas enviaram mensagens com informações fraudulentas sobre processos judiciais, utilizando até mesmo fotos reais para conferir uma aparência de legitimidade.

    Na cidade de Londrina, no Paraná, três pessoas também foram abordadas por falsários que se apresentaram como defensores públicos. Esses criminosos criaram uma conta falsa no WhatsApp, se passando pelo defensor federal Marcelo Bianchini e solicitando pagamentos para a liberação de valores resultantes de um ganho processual.

    Além desses casos, na Baixada Fluminense, em fevereiro de 2025, dois assistidos foram contatados por um criminoso que utilizou o nome do defensor público federal Eduardo Erthal Kassuga. O golpista enviou um documento falso com a logomarca do Tribunal de Justiça, pressionando os assistidos a realizarem pagamentos de “custos cartorários”. Assim como em outros casos, as assistidas contataram a Defensoria e conseguiram evitar o golpe.

    A DPU reafirma que todos os seus serviços são gratuitos e que as pessoas assistidas não precisam pagar nada em nenhuma fase do processo. A instituição orienta que qualquer pessoa que tenha valores a receber em processos judiciais, independentemente de ser assistida pela DPU, deve desconfiar de mensagens ou ligações que solicitem dados bancários, transferências ou pagamentos relacionados ao recebimento de valores.

    Em situações de contato suspeito, a DPU recomenda nunca realizar pagamentos por meio de boletos, PIX, depósitos ou cartões de crédito como condição para receber precatórios. A liberação de valores judiciais deve ser feita em bancos autorizados, mediante alvará judicial, de forma presencial pelo beneficiário ou por um advogado com procuração.

    A Defensoria Pública da União é uma instituição que visa garantir o acesso à justiça, e seu compromisso é com a proteção dos direitos dos cidadãos. Compartilhe essa informação e ajude a alertar mais pessoas sobre essas tentativas de fraude, contribuindo para a segurança e prevenção de prejuízos financeiros.

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