Decisão Judicial Afeta Mandato do Vereador Rosildo Cassiano Correia
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, na última segunda-feira (13), cassar o diploma do presidente da Câmara Municipal de porto walter, Rosildo Cassiano Correia. A publicação oficial da decisão ocorreu nesta quinta-feira (16) no Diário Eletrônico da Justiça, e o vereador agora tem um prazo de três dias para apresentar recurso.
Rosildo foi condenado pela Justiça por violência doméstica, mas, ao ser consultado pela equipe do ac24horas, afirmou não estar ciente da decisão do TRE. “Não fui informado de nada ainda não”, declarou o parlamentar, revelando surpresa em relação ao veredito.
A audiência que resultou na cassação foi presidida pela desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e contou com um time de profissionais do Judiciário, incluindo o desembargador Lois Arruda e o juiz Hilário Melo Júnior, além das juízas Lilian Braga e Rogéria Mesquita, e do juiz Jair Facundes. O procurador regional eleitoral, Fernando José Piazenski, também esteve presente.
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Fonte: amapainforma.com.br
O pedido de cassação do diploma de Rosildo foi formalizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Walter, representado pelo advogado Emerson Soares. Ele alegou que o vereador tinha os direitos políticos suspensos em decorrência de sua condenação por agressão à namorada, mas mesmo assim conseguiu registrar sua candidatura. “Ele foi condenado em maio e registrou sua candidatura em agosto de 2024, sem que a Justiça Eleitoral tivesse sido notificada antes”, explicou o advogado.
No dia 1º de novembro de 2021, Rosildo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, após ser acusado de agredir sua namorada. Na Delegacia de Polícia Civil de Porto Walter, o parlamentar pagou uma fiança de R$ 3 mil e foi liberado no dia seguinte. Na ocasião, Rosildo negou as acusações, afirmando: “Eu só tomei o celular dela e discutimos, mas eu não bati nela”.
Em decorrência das agressões, o vereador foi posteriormente sentenciado a três meses e 15 dias de prisão em regime aberto, por lesão corporal dolosa, violência doméstica e ameaça. Esses crimes foram cometidos contra sua então namorada, que possuía apenas 17 anos na época dos fatos, em 2021. A decisão foi proferida pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O primeiro julgamento relacionado ao caso ocorreu em 2023, confirmando a condenação de Rosildo. Embora tenha recorrido da decisão, o processo foi revisado e, em 4 de março de 2024, a sentença foi considerada final, transitando em julgado.
