A Necessidade de Equipes Multidisciplinares no Sistema de Monitoramento Eletrônico
Com o aumento no número de tornozeleiras eletrônicas no Brasil, a carência de profissionais para o acompanhamento dos monitorados se torna um tema preocupante. A Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) implementou um modelo que exige a presença de assistentes sociais, advogados e psicólogos nas Centrais de Monitoração Eletrônica, uma mudança que foi oficializada pelo Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano. Em 2023, a estimativa da Senappen já indicava a necessidade de 1.548 profissionais para monitorar aproximadamente 93 mil pessoas. No entanto, esse número disparou para mais de 120 mil, mas a quantidade de profissionais só dobrou, mostrando que o sistema ainda carece de recursos humanos adequados.
Um dos principais obstáculos para a efetividade dessa política, segundo especialistas, é a falta de articulação entre os setores do Judiciário e Executivo. Mayesse Silva Parizi, diretora da Senappen, reconhece o déficit existente e assegura que existe um planejamento para resolver essa lacuna, mas a solução não será imediata.
Desafios no Acompanhamento e Monitoramento
As equipes multidisciplinares têm a função de acompanhar os monitorados, atuando na verificação de incidentes relacionados ao uso das tornozeleiras, como violações e problemas técnicos. Muitas vezes, os erros de GPS levam a uma falsa impressão de violação, complicando ainda mais a situação. Essa complexidade é ainda mais evidente em comunidades com menor nível educacional, onde os monitorados podem ter dificuldades em entender o funcionamento do dispositivo, conforme aponta Ana Paula Felizardo, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Sem um acompanhamento eficaz, situações que poderiam ser resolvidas rapidamente acabam sobrecarregando o Judiciário, contribuindo para a lentidão dos processos judiciais. Um exemplo notável é o caso de Diego Dias Ventura, condenado por liderar um acampamento bolsonarista. Ele rompeu a tornozeleira eletrônica, e o alerta para a Justiça só chegou mais de um mês depois, o que revela as falhas de comunicação entre as instituições.
Aumento de Monitorados e Falta de Infraestrutura
O crescimento no número de pessoas sob monitoramento é uma tendência que se intensifica, mas o aumento das equipes de acompanhamento não acompanha essa evolução. Segundo Felizardo, o Judiciário pode ter relatórios sobre as violações, mas a análise desses dados esbarra na morosidade dos processos. O relatório que ela apresentou à Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica destaca que diversos estados enfrentam desafios na implementação da política, com carência de pessoal e infraestrutura, como é o caso do Acre e do Mato Grosso do Sul.
No entanto, alguns estados, como Sergipe, estão buscando soluções. Documentos do Ministério da Justiça revelam que Sergipe solicitou R$ 2 milhões para custear o programa de monitoramento eletrônico, evidenciando a necessidade urgente de reforço nas equipes. Atualmente, três servidores são responsáveis por supervisionar cerca de 1.650 monitorados, o que demonstra um descompasso alarmante.
Respostas dos Governos Estaduais
Os governos estaduais têm se posicionado sobre os desafios enfrentados. O governo do Mato Grosso, por exemplo, declarou que a política de monitoramento eletrônico é prioridade. Em 2023, iniciaram a contratação de uma empresa especializada, mas a rescisão do contrato em 2024 levou a um atraso na implementação do modelo previsto. O governo paulista também afirmou ter um centro de controle específico para monitoramento, mas a aplicação das tornozeleiras é restrita a presos em regime semiaberto.
O Rio Grande do Sul, por sua vez, destaca que a tornozeleira é aplicada a todos os indivíduos em cumprimento de pena, o que aumenta a demanda por acompanhamento. A Secretaria de Administração Penitenciária do estado garante que já conta com um sistema reconhecido como referência nacional. No entanto, a necessidade de aumentar o número de equipes e garantir a qualidade do monitoramento é uma preocupação constante.
O governo de Rondônia também está em processo de adequação, informando que está em andamento a licitação para contratar uma equipe técnica qualificada, com a expectativa de atender as exigências do modelo nacional. Atualmente, o estado possui uma unidade de monitoramento e 21 polos de acompanhamento em funcionamento, mas a necessidade de capacitação e infraestrutura é evidente.
