Senadores do Acre Rejeitam PEC da Blindagem
Os senadores Márcio Bittar (PL), Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União) tomaram uma posição clara e firme ao votarem contra a proposta de emenda à Constituição que visava condicionar a abertura de ações penais contra parlamentares à autorização prévia do Congresso. Conhecida como PEC da Blindagem (PEC 3/2021), a proposta foi rejeitada de maneira unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 24. O voto do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que definiu a PEC como um retrocesso institucional, teve total concordância entre os colegas.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecia que deputados e senadores deveriam obter licença de suas respectivas Casas Legislativas para serem processados criminalmente, através de um voto secreto que necessitava de maioria absoluta. O relatório negativo apresentado por Vieira recebeu apoio unânime na CCJ, destacando a coesão entre os senadores.
O que surpreendeu a todos foi a mudança de postura de Bittar. Antes defensor da PEC, ele mudou seu voto e enfatizou as implicações da proposta ao criticar a tentativa de proteger parlamentares supostamente envolvidos em crimes graves. “Não ao voto secreto, não ao crime comum”, declarou Bittar em sua fala. Apesar de sua oposição à PEC, ele lamentou o que chamou de inércia do Congresso em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal, observando que muitos senadores estão relutantes em se pronunciar devido ao temor de descontentar ministros da Corte.
Por outro lado, Petecão, que já havia demonstrado uma postura crítica durante a tramitação da PEC na Câmara, reafirmou sua posição ao relatar que consultou lideranças do PSD antes de votar. Para ele, a proposta era, de fato, absurda. Ele elogiou a postura do relator e ressaltou o papel do Senado na rejeição da proposta, afirmando: “Aqui não tem nenhum senador fazendo favor. É nossa obrigação votar contra esse projeto”.
Alan Rick também se opôs à PEC, apontando que o texto continha exageros técnicos que poderiam acabar favorecendo criminosos. Segundo ele, a proposta contaminava o debate acerca da anistia e criava barreiras para que parlamentares que cometem crimes comuns pudessem ser processados pela Justiça. Rick defendeu que a PEC fosse definitivamente sepultada, ressaltando que blindagem não deve ser confundida com anistia.
A decisão do trio de senadores posicionou o Acre de maneira integral contra a PEC na CCJ, reforçando um movimento de rejeição a essa proposta, que ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem” entre os críticos. Agora, a expectativa se volta para a decisão final que será deliberada pelo plenário do Senado.
