Projetos de Lei na Câmara de Rio Branco Buscam Reverter Amputações e Garantir Transparência na Saúde

Iniciativas de Saúde Pública em Foco

A saúde pública voltou a ser uma das principais pautas no Legislativo de Rio Branco, particularmente na sessão da Câmara Municipal de quarta-feira (24). Durante a reunião, o vereador Leôncio Castro apresentou dois importantes projetos de lei destinados a resolver questões emergenciais que afetam a população: a prevenção de amputações em pacientes diabéticos e a promoção da transparência nas filas de espera para procedimentos médicos. Essas propostas demonstram a determinação do parlamentar em melhorar a qualidade do atendimento no sistema público de saúde e a necessidade de implementar mudanças estruturais a longo prazo.

O primeiro projeto estabelece a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. A ideia é minimizar complicações graves que podem surgir a partir da diabetes, como infecções e perda de membros. Segundo a proposta, todos os pacientes diagnosticados com diabetes terão direito a uma avaliação dos pés em qualquer consulta médica, independentemente da especialidade do profissional que os atenda. Nos casos em que houver risco de complicações, o encaminhamento a especialistas deve ser imediato. Além disso, está previsto treinamento para os profissionais de saúde da atenção básica, a fim de que realizem o chamado “exame do pé diabético”, permitindo a identificação de problemas logo no início.

Campanhas de Conscientização e Educação

Além das diretrizes práticas, o projeto também sugere ações de conscientização, como campanhas anuais de prevenção e incentivos ao autoexame. Serão fixados cartazes em áreas de grande circulação, incluindo escolas, unidades de saúde, igrejas e órgãos públicos, com o intuito de informar e educar a população. Outra proposta inovadora é a inclusão de pais e familiares de estudantes nas atividades de esclarecimento, ampliando o alcance da política pública.

Na justificativa do projeto, Leôncio Castro apresentou dados alarmantes que evidenciam a gravidade da situação. Entre janeiro de 2012 e maio de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 282 mil amputações de membros inferiores relacionadas à diabetes, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). No último ano, foram realizadas 31.190 amputações, o que representa uma média de 85 brasileiros perdendo membros diariamente. O custo anual dessas intervenções para o SUS é significativo, atingindo R$ 18,2 milhões somente nos casos mais graves, que incluem amputações de pernas e coxas, sem contar os dedos necrosados.

transparência nas Filas de Espera

O segundo projeto de lei busca garantir a transparência na fila de espera para procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos de saúde da capital acreana. A proposta estabelece que os pacientes terão acesso à sua posição na fila de espera por meio de um sistema online seguro. Cada cidadão receberá um código individual que, ao mesmo tempo, assegura a privacidade dos dados e permite o acompanhamento em tempo real do andamento do atendimento.

O sistema irá não apenas exibir a posição do paciente, mas também informá-lo sobre o tempo estimado de espera, as opções de tratamento disponíveis e a agenda de consultas e exames. Além disso, foram previstas notificações automáticas para mudanças na fila, a possibilidade de agendamento digital e plena acessibilidade para pessoas com deficiência. Para garantir a credibilidade do sistema, auditorias regulares deverão ser realizadas para assegurar a proteção das informações e a transparência do serviço prestado.

Leôncio Castro enfatizou que essa medida representa um passo significativo na relação entre a população e a rede pública de saúde. “A saúde pública precisa ser humana, transparente e preventiva. Através desses projetos, nosso objetivo é salvar vidas, reduzir amputações evitáveis e restaurar a confiança do cidadão em um atendimento digno e respeitoso”, afirmou.

Em sua análise, o vereador acredita que a implementação do novo sistema trará benefícios não apenas para a população, mas também para a gestão pública, permitindo identificar gargalos e otimizar a alocação de recursos. “Com mais transparência, todos ganham: a população se sente respeitada e o governo obtém informações claras para administrar a saúde pública”, concluiu.

Os projetos de lei agora seguem para avaliação das comissões técnicas da Câmara Municipal de Rio Branco. Se receberem parecer favorável, serão levados à votação em plenário e, se aprovados, seguirão para a sanção do Executivo.