Ação visa regularização e acesso a benefícios essenciais
Na manhã desta segunda-feira, 15, o Governo do Acre fez a entrega de 600 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a pescadores da região de Cruzeiro do Sul. A iniciativa ocorreu por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo, destacando a importância da documentação para o exercício dos direitos dos trabalhadores.
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Durante o mês passado, a equipe da PCAC trabalhou em conjunto com o Sindicato dos pescadores do Vale do Juruá, garantindo que a categoria pudesse regularizar sua situação documental. Esta ação é fundamental para que os pescadores tenham acesso ao seguro-defeso, um benefício previsto no Decreto nº 12.527/2025, que assegura proteção durante o período de reprodução dos peixes.
O deputado estadual Nicolau Júnior foi um dos apoiadores da iniciativa, colaborando para a organização e estruturação do evento em Cruzeiro do Sul. “É gratificante ver o esforço da Polícia Civil em trazer serviços essenciais à população, especialmente para quem vive da pesca e depende de documentação para garantir seus direitos”, comentou Nicolau.
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Júnior César da Silva, diretor do Instituto de Identificação, ressaltou que a entrega das carteiras é um passo importante para a cidadania dos pescadores. “Nosso objetivo é garantir que cada trabalhador tenha sua documentação atualizada e possa exercer seus direitos sem obstáculos. Essa entrega representa dignidade e segurança para os pescadores e suas famílias, além de fortalecer a confiança da população no trabalho da Polícia Civil”, afirmou.
Essa ação destaca a relevância dos serviços de identificação e regularização para a categoria, que muitas vezes enfrenta dificuldades em acessar benefícios por conta da falta de documentação. O evento teve a participação de diversas autoridades e gerou expectativas positivas entre os pescadores presentes.