Comissão de Soluções Fundiárias Media Conflito Agrário em Rodrigues Alves

Ação para Resolução Pacífica em Rodrigues Alves

No dia 19 de setembro, a Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) realizou uma visita técnica a uma área de 634,66 hectares, situada na Comunidade Pucalpa, no município de Rodrigues Alves, no Alto Juruá. Este espaço, que se encontra em litígio, faz parte do espólio de um casal de pioneiros da região.

A visita foi conduzida pela juíza Shirlei Hage, membro permanente da COMSF, e contou com a colaboração da magistrada substituta Mirella Giansanti, responsável pela Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. O encontro também teve a participação de Adalcilene Pinheiro, secretária executiva da COMSF, e do 2º Sargento Victor Flores, que utilizou um drone para marcar as coordenadas da área em disputa.

Representantes do Incra, Iteracre, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), entre outros órgãos, estiveram presentes, reafirmando o caráter interinstitucional da ação. A mobilização chamou a atenção dos moradores, que rapidamente se reuniram no ginásio local, somando mais de 80 pessoas, incluindo mulheres com filhos, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

Diálogo e Alívio para a Comunidade

Durante o encontro, a juíza Shirlei Hage iniciou um diálogo com a comunidade local, explicando a função da COMSF e ressaltando a importância de buscar soluções pacíficas para o conflito, evitando assim, desocupações forçadas. O apoio de Mirella Giansanti foi fundamental para facilitar a interlocução entre a Justiça e a população.

Uma das declarações mais esperadas da magistrada foi sobre a ação judicial de reintegração de posse, que atingia apenas um grupo específico na área de pastagem. Ela garantiu que não havia qualquer intenção de desocupar as famílias que já habitam a comunidade há anos. “Vocês podem ficar despreocupados quanto a isso. A ação diz respeito apenas a um pequeno grupo. Podem voltar tranquilos para suas casas”, assegurou.

A mensagem de tranquilidade foi recebida com alívio pelos moradores. A presença do Poder Judiciário na comunidade ajudou a dissipar a incerteza sobre uma possível desocupação forçada.

Entendendo o conflito agrário

O autor do litígio, que é inventariante do espólio em questão, enfatizou que o conflito é direcionado apenas a um grupo que não respeitou um pacto feito anteriormente, que proibia a entrada de terceiros na área destinada à criação de pequenos rebanhos. O uso do drone pela COMSF, operado pelo 2º Sargento Victor Flores, foi um passo inovador na resolução do caso.

“Seu” Nilton, de 50 anos, disse que estava apreensivo desde a visita da equipe da SEASDH. Ele chegou ao Pucalpa em 1988, e a possibilidade de despejo o deixava preocupado. Contudo, a abordagem da SEASDH visava realizar um levantamento de dados para subsidiar o trabalho da COMSF na busca de uma solução pacífica, levando em consideração a vulnerabilidade dos moradores.

“Esse esclarecimento trouxe alívio. Nós estávamos preocupados com a possibilidade de sermos despejados. Quando a juíza nos garantiu que poderíamos ficar, a tensão se dissipou”, afirmou “Seu” Nilton, com um sorriso no rosto.

Próximos Passos e mediação

Os dados coletados pelas equipes da COMSF servirão de base para uma audiência de mediação na Vara Única de Rodrigues Alves, com o intuito de resolver o litígio de forma consensual, evitando uma reintegração forçada. A data da audiência, no entanto, ainda não foi definida.

As Comissões de Soluções Fundiárias surgiram a partir da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a pandemia de Covid-19, o STF determinou a priorização da mediação em conflitos fundiários, evitando o uso excessivo da força policial. A efetividade das comissões se consolidou como uma política permanente do Tribunal de Justiça do Acre, permanecendo ativa mesmo após o término das restrições da pandemia.