COMSF Realiza Visita Técnica em Área de Conflito
A Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) esteve em campo na última terça-feira, dia 19, para realizar uma visita técnica em uma área de 634,66 hectares em litígio, situada na Comunidade Pucalpa, no município de Rodrigues Alves, localizado na região do Alto Juruá. Essa área é parte do espólio de um casal de pioneiros que habitou a região.
Na ação, a juíza Shirlei Hage, membro permanente da COMSF, contou com a colaboração da magistrada substituta Mirella Giansanti, responsável pela Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Também estiveram presentes a secretária executiva da COMSF, Adalcilene Pinheiro, e o 2º Sargento Victor Flores, do Gabinete de Segurança Institucional do TJAC, que utilizou um drone para realizar a marcação GPS da área em questão.
Equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Secretaria de Assistência Social Municipal, do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) também colaboraram nesse trabalho, como é habitual em ações da COMSF.
Ouvindo a comunidade, mais de 80 moradores, incluindo mulheres com crianças no colo, grávidas, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, se reuniram rapidamente no ginásio local ao saber da visita da comissão.
Diálogo e Alívio para a Comunidade
A juíza Shirlei Hage iniciou um diálogo esclarecedor com os moradores, abordando o papel da Comissão de Soluções Fundiárias e reforçando que o objetivo é encontrar uma solução mediada e pacífica, evitando a necessidade de desocupações forçadas. O suporte da magistrada substituta Mirella Giansanti, junto com sua equipe, foi fundamental para criar uma atmosfera propícia ao diálogo.
Durante sua fala, a juíza trouxe uma notícia tranquilizadora: a ação judicial de reintegração de posse afeta apenas um grupo específico de moradores que ocupam uma área de pastagem, e não há qualquer solicitação para a retirada das famílias já estabelecidas na área consolidada da ocupação. “Vocês podem ficar despreocupados quanto a isso. A ação na Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves é exclusivamente em relação a essas pessoas. Vocês podem voltar tranquilos para suas casas”, assegurou a magistrada, gerando um alívio palpável entre os presentes.
Essa declaração levou os moradores a respirarem aliviados, dissipando a apreensão quanto à possibilidade de desocupações forçadas e fortalecendo a conexão da Justiça do Estado do Acre com a comunidade local, que já habita a região há décadas.
Um Conflito com Raízes na Comunidade
Conforme o inventor do espólio do casal de pioneiros, o conflito não é contra a comunidade, mas sim em relação a um grupo específico de moradores vinculados a uma reserva de pasto para seus rebanhos. Ele argumenta que o litígio surgiu devido ao descumprimento de um pacto que proibia a entrada de terceiros e de outros rebanhos na área.
Os dados coletados pela COMSF, incluindo coordenadas GPS da área, foram fundamentais para entender melhor a situação. Foi a primeira vez que um drone foi utilizado na coleta de informações, o que trouxe um novo elemento às operações da comissão, operado pelo 2º Sargento Victor Flores.
“Alívio, né?”, comentou “Seu” Nilton, um morador de 50 anos que chegou ao Pucalpa em 1988. Ele expressou o medo que sentiu desde a visita da equipe da SEASDH, que tinha como objetivo entender a realidade socioeconômica das famílias. “Nós estávamos preocupados, pois não tínhamos para onde ir caso houvesse um despejo”, disse ele. A presença da SEASDH, no entanto, faz parte de um levantamento técnico que ajudará a COMSF a agir de maneira mais eficaz.
Uma Audiência para Solução Pacífica
A atuação conjunta entre as instituições demonstra o esforço colaborativo da COMSF para resolver conflitos agrários, sempre buscando a resolução pacífica das disputas fundiárias. Os dados coletados servirão de base para uma audiência de mediação na Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, que pretende solucionar o litígio de forma consensual, evitando assim uma reintegração forçada. A data para essa audiência ainda não foi definida.
As Comissões de Soluções Fundiárias foram instituídas com base na ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em meio à pandemia da Covid-19, destacou a importância de priorizar a mediação de conflitos fundiários coletivos, minimizando o uso de força policial. Mesmo após o encerramento da pandemia, as comissões se mostraram uma ferramenta indispensável para a mediação de conflitos agrários, consolidando-se como uma política permanente do Tribunal de Justiça do Acre.
