Liberdade Provisória: O Pedido da Defesa
A defesa de Diego Luís Gois, acusado de atropelar e matar a bacharela em Direito Juliana Chaar no dia 21 de junho, protocolou um habeas corpus no Tribunal de Justiça na última sexta-feira, 9, buscando o relaxamento da prisão preventiva do réu. O advogado Wellington Dias afirma ao portal A GAZETA que a detenção foi decretada de maneira ilegal e solicita que o processo seja revisado o mais breve possível.
Após o trágico acidente, Diego teve sua prisão temporária estabelecida, mas não sem complicações. Ele conseguiu evadir-se de uma tentativa de prisão na zona rural de Bujari, entregando-se posteriormente à polícia no dia 15 de julho, em um posto de fiscalização do Grupo Especial de Fronteiras (Gefron).
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“O pedido baseia-se essencialmente no fato de que a prisão foi ordenada por um juiz sem a devida competência legal para o caso”, revelou Dias. “A decisão competiria ao juiz do Tribunal do Júri, e não ao juiz de garantias, o que contraria as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Este ato é nulo desde a sua origem”, destacou o advogado.
Fundamentos da Defesa
O advogado também enfatiza que, no momento da prisão, não havia um inquérito específico em andamento que investigasse Diego. “A investigação era sobre a posse legal de uma arma de fogo, e não sobre o atropelamento. Não havia nada que o incriminasse diretamente”, esclareceu.
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Além disso, Wellington defendeu Diego das alegações de tentativa de fuga. “Vale ressaltar que não se pode estar ‘foragido’ de uma prisão que é considerada ilegal. Mesmo assim, Diego se apresentou de forma voluntária. Ele não foi capturado, mas sim compareceu, demonstrando seu respeito pela Justiça”, completou.
Outro aspecto levantado na petição é o perfil do acusado. “Diego é réu primário, possui residência fixa, uma ocupação lícita e é pai de uma criança pequena que depende exclusivamente dele”, argumentou o advogado. “Ademais, ele não interferiu nas investigações, não coagiu testemunhas e não tentou alterar provas. Na verdade, tudo transcorreu de maneira tranquila.”
Condições de Liberdade
A defesa também afirma que o inquérito já foi finalizado, reforçando a argumentação de que não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva. “Por todos esses motivos, solicitamos o relaxamento da prisão. E, caso a revogação não seja possível, pedimos a aplicação de medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar”, concluiu.
