Confissão e acordo encerram processo contra candidato a governador do Acre
O candidato ao governo do Acre, Alan Rick (Republicanos), admitiu ter se apropriado de recursos do Fundo Eleitoral destinados a uma candidatura considerada “laranja” durante as eleições de 2018. Para encerrar o processo sem julgamento, ele firmou um acordo no valor de R$ 486,4 mil. O caso está vinculado ao chamado Laranjal do DEM, esquema que teria sido liderado pelo então presidente do partido no estado, hoje incorporado ao União Brasil.
O processo, que tem cerca de 2 mil páginas e tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), expõe detalhes sobre a transferência de R$ 240,3 mil do Fundo Eleitoral para a policial militar Sônia de Fátima Silva Alves, que concorria a deputada estadual. Investigações da Polícia Federal indicam que os valores foram repassados para prestadores de serviço ligados à campanha de Alan Rick, evidenciando o uso irregular dos recursos.
Investigação da Polícia Federal e a candidatura de fachada
O relatório da PF destaca que a candidatura de Sônia foi usada para cumprir a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral, que exige que ao menos 30% das candidaturas a deputados e senadores sejam de mulheres. No entanto, apesar do montante recebido, ela obteve apenas seis votos, o que reforçou a suspeita de que a campanha não teve atuação efetiva e configurou uma candidatura fictícia.
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Com base nisso, a Polícia Federal indiciou Sônia por falsidade ideológica eleitoral, peculato eleitoral, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o documento, além de ter recebido R$ 240,3 mil do Fundo Eleitoral e cerca de R$ 39 mil em doações, o baixo desempenho nas urnas demonstrou que os recursos não foram aplicados na campanha dela.
Desmembramento do processo e posicionamento da defesa
O pedido da defesa de Alan Rick para celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) levou ao desmembramento do processo, permitindo que sua situação fosse analisada separadamente. Segundo os advogados, o acordo é uma medida legal que não implica reconhecimento de culpa ou condenação criminal, além de não afetar a primariedade do candidato.
O ANPP, previsto no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), aplica-se a casos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima até quatro anos. O acordo exige confissão e não permite reincidência. Se cumprido, extingue a ação penal, não constando como condenação na ficha do acusado.
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Contexto político e controle das verbas
Inicialmente, a então tesoureira do DEM no Acre, Adriana Michele Araújo Miranda, tinha a intenção de concorrer a deputada estadual. Contudo, o partido a retirou da disputa para evitar conflitos internos, dado que ela é casada com Alan Rick. Sônia de Fátima Silva Alves assumiu a candidatura para cumprir a cota feminina.
Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a Polícia Federal indicam que o casal controlava a administração e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no Acre. Adriana também foi indiciada pelos mesmos crimes atribuídos a Sônia, embora os pedidos de prisão temporária tenham sido negados pela Justiça Eleitoral por não serem necessários para a coleta de provas.
Até o momento, Sônia não respondeu às solicitações da reportagem, e as tentativas de contato com Adriana seguem em aberto. A defesa de Alan Rick mantém que o acordo não representa condenação, enfatizando a ausência de reconhecimento formal de culpa no processo.
