Ação da Polícia Federal no Acre e Manaus
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação “Death Note” para investigar um esquema de desvio de verbas públicas federais destinadas à Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE-AC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Manaus, no Amazonas; e São Paulo, Barueri e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo.
Mandados na sede da construtora em Manaus
Em Manaus, a PF esteve na sede da Pafil Construtora e Incorporadora Ltda., localizada no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul da capital amazonense. Tentativas de contato com representantes da empresa não obtiveram sucesso até o momento.
Alvo principal e contexto das investigações
Um dos principais investigados é o ex-secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, que também é objeto de outra apuração relacionada ao possível desvio de recursos federais destinados à educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante sua gestão. Aberson Carvalho e a SEE-AC afirmam colaborar com as investigações.
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Prejuízos e movimentações financeiras suspeitas
Segundo a PF, as irregularidades podem ter causado prejuízos superiores a R$ 30 milhões aos cofres públicos. Foram identificadas movimentações financeiras que indicam o pagamento de vantagens indevidas e a ocultação da origem e dos beneficiários finais dos recursos desviados.
Bloqueios judiciais para ressarcimento
A Justiça também determinou o bloqueio e o confisco de bens adquiridos possivelmente com recursos desviados, buscando preservar o patrimônio para eventual ressarcimento dos cofres públicos. As investigações apontam para uma atuação conjunta entre empresários, agentes públicos e terceiros, com indícios de direcionamento de licitações e desvio de recursos.
Possíveis crimes e penalidades
Os investigados podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme o desenvolvimento das investigações.
Histórico da Pafil Construtora
A Pafil Construtora já esteve envolvida em controvérsias anteriores. Em setembro de 2016, durante a gestão do então governador José Melo, as empresas Pafil e Construtora Matrix receberam mais de R$ 32,9 milhões em pagamentos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM). Na época, surgiram questionamentos sobre a aplicação desses recursos e a falta de detalhamento dos serviços contratados.
