Compromisso com os Direitos Humanos
Na noite de sexta-feira, 17, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), marcou presença no seminário “Atuação em Direitos Humanos no Acre”, que teve como tema central “Todos Nós Nascemos Livres e Iguais”. O evento, promovido pelos alunos do 1º ano de Direito da Universidade da Amazônia (Unama), ocorreu na sede da instituição, situada no Via Verde Shopping, em Rio Branco, e contou com a participação de gestores, estudantes e membros da comunidade.
João Paulo Silva, secretário da SEASDH, ressaltou a relevância da colaboração com a Unama, enfatizando o compromisso do governo em implementar políticas que incentivem a participação e fortaleçam os direitos humanos em cada canto do estado. “Quero parabenizar a turma pela iniciativa. Desenvolvemos ações que são de grande importância para a sociedade e a universidade se torna um espaço de debates fundamentais, onde ideias podem florescer. É um ambiente que promove a convivência e prioriza o aprendizado e o desenvolvimento humano. Sou grato aos alunos, à governadora Mailza, que possui um olhar sensível e cuidadoso, e a todos os envolvidos. Quem se beneficia é a população acreana”, afirmou o secretário.
Desafios e Políticas Públicas
Maria da Luz França Maia, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, também representou a SEASDH no evento. Ela ministrou a palestra “Direitos Humanos e Políticas Públicas no Acre: a atuação estadual e os desafios das migrações”, onde abordou as 15 políticas implementadas pela secretaria. “A parceria com a Unama é essencial para que nenhum direito humano seja desrespeitado, promovendo a articulação entre diferentes setores do governo e da sociedade civil, assegurando que cada recomendação resulte em mudanças concretas”, destacou.
Durante sua apresentação, Da Luz falou sobre as políticas públicas voltadas a migrantes, apátridas e refugiados, ressaltando a atuação do governo do Acre. O estado conta atualmente com quatro casas de passagem, uma iniciativa realizada em cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, foi implantado um protocolo estadual para atender migrantes que atravessam principalmente a fronteira entre Peru e Bolívia, e ainda existe a Divisão de Combate e Prevenção ao Trabalho Escravo.
Reconhecimento e Compromissos Futuros
Outro ponto a ser destacado foi a certificação do governo do Acre com o Selo MigraCidades, que reconhece o compromisso do estado com a educação, o trabalho e o combate à xenofobia. Este reconhecimento foi concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Universidade do Rio Grande do Sul. Almerinda Cunha, representante da Associação de Mulheres Negras (AMN), também participou do evento, enfatizando a urgência de fortalecer a proteção às mulheres e a luta contra a violência de gênero como parte integral da promoção dos direitos humanos.
Na plateia, estavam presentes figuras importantes como Fábio Santos, diretor da Unama, Vicente Lopes, coordenador do curso de Direito, e Charles Brasil, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, que contribuíram para enriquecer o debate sobre os direitos humanos na região.
