Credenciamento de Pareceristas para Fomento Cultural
A Prefeitura de Porto Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura (SELTJUC), anunciou nesta segunda-feira, 16, o Edital nº 001/2026, que visa o credenciamento de pareceristas para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O intuito é contratar especialistas que irão avaliar projetos culturais e contribuir para o desenvolvimento artístico na região.
O credenciamento é voltado para pessoas físicas que possuem conhecimento na área cultural, englobando artistas, produtores, técnicos e gestores culturais. Esses profissionais serão responsáveis pela análise dos projetos que se inscrevem nos editais, emissão de pareceres e monitoramento das ações culturais financiadas pela Lei Aldir Blanc.
Os interessados em participar do processo podem se inscrever através do e-mail [email protected] ou de forma presencial na sede da SELTJUC, que se localiza na Avenida Chicó Rabelo (Rodovia AC-10, km 57), com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h. É fundamental que todos os formulários sejam preenchidos corretamente e enviados em formato PDF.
Serão oferecidas três vagas para os pareceristas, com uma remuneração de R$ 2.168,42 por profissional. O total disponível para o edital é de R$ 6.505,27, provenientes da Lei Federal nº 14.339/2022. A administração municipal assegura cotas de participação: 10% para indígenas, 25% para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência.
A seleção dos candidatos levará em conta critérios como formação acadêmica, experiência profissional na área da cultura, atuação em políticas culturais, vivência como parecerista e trabalhos desenvolvidos com grupos em situação de vulnerabilidade social. A nota mínima exigida para a classificação é de 50% do total de pontos possíveis.
Antes da contratação, os profissionais selecionados devem comprovar sua regularidade jurídica e fiscal. A prestação de serviços ocorrerá na sede da SELTJUC, onde haverá acompanhamento e avaliação técnica dos projetos culturais, seguindo critérios de clareza, objetividade e coerência.
Os profissionais credenciados têm a opção de solicitar seu descredenciamento a qualquer momento. Além disso, poderão ser desligados pela administração em casos de inexecução parcial ou total dos serviços, divulgação indevida de informações ou desempenho considerado insatisfatório.
O edital completo, assim como seus anexos, pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Porto Acre (www.portoacre.ac.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do Acre. A participação no processo de inscrição implica a aceitação de todos os termos e condições estabelecidos no credenciamento.
