Medidas do Novo PAC para Educação Indígena
O Governo Federal do Brasil anunciou a inclusão de duas escolas indígenas no estado do Acre no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), focando em ações voltadas à educação. Essa iniciativa faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia, que planeja a construção e a ampliação de 117 escolas indígenas em 17 estados. O principal objetivo é criar espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários.
A inclusão das instituições de ensino no Acre está prevista na Resolução nº 12/2026, que também contempla a edificação de cinco novos campi de institutos federais, além de investimentos voltados para melhorias e ampliação da infraestrutura de universidades e institutos federais em todo o país.
Princípios de Inclusão e Direitos Educacionais
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), essa ação está alinhada aos princípios da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). Importante ressaltar que a iniciativa está amparada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil e assegura direitos fundamentais a povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais.
Os critérios utilizados para a seleção das unidades de ensino foram baseados em fatores técnicos, territoriais e populacionais. Isso incluiu a identificação de vazios assistenciais, a vulnerabilidade social das comunidades e o consentimento das lideranças indígenas. A formalização das propostas ocorrerá através do sistema TransfereGov, com análise técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Avanços na infraestrutura e no fortalecimento da educação indígena
As duas escolas indígenas selecionadas no Acre receberão uma infraestrutura adequada, com salas de aula padronizadas e equipamentos escolares que atendam às necessidades específicas das comunidades locais. O governo federal enfatiza que essa iniciativa representa um passo significativo para o fortalecimento da educação escolar indígena, garantindo assim os direitos educacionais dos povos originários.
Além da construção das escolas indígenas, o Novo PAC também prevê investimentos significativos na educação superior. O plano inclui a construção de novos campi e a ampliação de estruturas existentes em universidades federais, totalizando 377 obras previstas e cerca de R$ 3,4 bilhões destinados ao eixo de consolidação, além de um adicional de R$ 6,6 milhões voltados para expansão.
