Novos Valores do ICMS no Acre
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fez uma atualização significativa nos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis, conforme publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (23). Com a nova normativa, que entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, a arrecadação estadual e a formação de preços no mercado de combustíveis serão diretamente impactadas.
No estado do Acre, o documento estabelece que o PMPF do álcool etílico hidratado combustível (AEHC) será de R$ 5,2254 por litro. É importante ressaltar que esse valor é utilizado como parâmetro fiscal e não reflete necessariamente o preço final que os consumidores encontrarão nos postos de gasolina. No entanto, exerce uma influência crucial sobre o cálculo do ICMS que incide sobre o combustível no estado.
De acordo com o ato, não foram definidos valores de PMPF para outros combustíveis, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível. Isso indica que, neste momento, o estado não adotou parâmetros específicos para esses combustíveis.
Objetivos da Padronização do PMPF
O PMPF tem o propósito de padronizar a base de cálculo do ICMS entre os estados, levando à redução de distorções fiscais e ao combate à evasão tributária no setor de combustíveis. Embora os preços nas bombas variem, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio que é definido nacionalmente, utilizando informações fornecidas pelas próprias unidades da federação.
No Acre, os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados são fatores que influenciam significativamente os preços dos combustíveis. Dessa forma, a definição do PMPF do etanol impacta diretamente tanto na arrecadação do estado quanto na competitividade do etanol em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixou o PMPF do AEHC em cerca de R$ 5,22, outros estados apresentam valores variados, refletindo as diferenças regionais em oferta, logística e consumo. O novo ato também inclui ajustes e reduções de PMPF em combustíveis em outras regiões, indicando uma resposta fiscal às condições do mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, que destacou a importância dessa atualização para a transparência e organização do setor.
