O feminicídio continua sendo um dos desafios mais prementes enfrentados pelas forças de segurança, pela sociedade e pelas instituições públicas, que lutam para mitigar a violência doméstica. Apesar de uma notável redução de 48,6% nas taxas de feminicídio entre 2018 e 2023, o tema permanece uma prioridade para o governo do acre. O estado investe em políticas públicas, respostas rápidas e iniciativas educativas com o objetivo de transformar essa realidade alarmante e proteger as mulheres.
Conforme dados do Feminicidômetro, uma ferramenta do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do acre (MPAC), foram registrados quatro feminicídios até junho deste ano. Os dois casos mais recentes, ocorridos em Senador Guiomard e Capixaba, foram esclarecidos, e os suspeitos estão detidos à disposição da justiça.
Em 2018, 35 mulheres perderam a vida em decorrência do feminicídio, enquanto em 2023 esse número reduziu para 18, marcando uma diminuição significativa de 48,6%. Quando analisamos a taxa de feminicídio, que quantifica o número de homicídios por 100 mil mulheres, a queda é ainda mais impressionante, passando de 8,2 para 3,8, resultando em uma redução de 53,7%. O feminicídio que afeta mulheres negras também apresentou uma queda significativa: os casos diminuíram de 28 para 15, representando uma redução de 46,4%. Ao observar a taxa de incidência, a diminuição é de 53,5%, com uma queda de 8,6 para 4, de acordo com o Atlas da Violência divulgado recentemente.
O governador Gladson Camelí tem enfatizado a importância da campanha Feminicídio Zero, que vai além de ações repressivas, abrangendo também iniciativas de suporte e acolhimento promovidas pela Secretaria Estadual da Mulher (Semulher) em diversos municípios do acre. Camelí destaca a urgência de erradicar esses crimes, afirmando: “Não podemos aceitar crimes como esses que ocorreram recentemente. Temos um longo caminho a percorrer; embora tenhamos alcançado uma redução significativa, nosso objetivo deve ser o feminicídio zero.”
O governador também salienta que essa luta não é apenas responsabilidade do governo, mas de toda a sociedade, que deve se unir para proteger as mulheres. “Faço um apelo para que homens e mulheres se unam a nós nessa missão. Precisamos aproximar o Estado de Direito das comunidades e cuidar da vida de todos.”
A delegada Juliana de Angelis, responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em rio branco, revelou que mais de 860 inquéritos foram abertos para investigar crimes contra mulheres, a maioria envolvendo violência doméstica, familiar e crimes sexuais, incluindo feminicídios consumados e tentados. Ela enfatiza que a Polícia Civil atua com rapidez, iniciando as investigações assim que recebe a notificação dos crimes.
De acordo com informações do Ministério Público, 70% dos processos relacionados ao feminicídio já foram julgados, enquanto 17% ainda estão em andamento e 7% foram suspensos, seja pela morte do autor ou outras circunstâncias. A delegada ressalta a urgência em enfrentar o machismo estrutural presente na sociedade. “No acre, temos uma rede de atendimento às mulheres consolidada, com foco na divulgação da Lei Maria da Penha e na proteção dos direitos femininos. No entanto, ainda enfrentamos uma cultura patriarcal que muitas vezes reduz a mulher a uma propriedade do homem, e esse sentimento de posse é a raiz de muitos crimes que precisamos combater.”
A polícia se apresenta como o primeiro ponto de proteção para as vítimas, permitindo que elas solicitem medidas protetivas e recebam o acolhimento necessário. “As ações iniciais são cruciais para garantir a segurança das mulheres em situação de risco. Nossa equipe está preparada para oferecer atendimento inicial e encaminhar os casos para as instituições apropriadas. Muitas vezes, além da investigação criminal, surgem demandas sociais, psicológicas e cíveis, que são devidamente identificadas e direcionadas”, afirma Juliana.
Embora tenha um perfil investigativo, a instituição também se dedica a ações preventivas, promovendo programas educativos. “Iniciativas como o Bem-Me-Quer levam equipes especializadas às delegacias do interior, proporcionando um olhar sensível e atento às vítimas”, conclui.
O primeiro contato muitas vezes é decisivo para romper o ciclo de violência, e a polícia busca tornar esse atendimento o mais humanizado possível. “Criamos ambientes acolhedores para transmitir segurança e conforto às mulheres que nos procuram”, acrescenta a delegada.
A proteção das mulheres é uma responsabilidade coletiva. As instituições e forças de segurança apelam para que a população se torne um agente ativo na denúncia e fiscalização. “Quem souber de uma mulher em situação de violência deve denunciar. Temos um fluxo bem definido: as denúncias são registradas no sistema e encaminhadas para investigação. Se a veracidade for confirmada, garantimos toda a assistência necessária, incluindo medidas protetivas e encaminhamentos a entidades parceiras”, explica.
A luta pela redução dos índices de feminicídio representa vidas salvas, não apenas de mulheres, mas de famílias inteiras. A procuradora de justiça do MPAC, Patrícia Rêgo, e a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, afirmam que cada diminuição nos números é motivo de celebração. “Quando falamos em números, falamos de vidas. Cada redução nos índices de feminicídio é uma vitória, pois significa que mais pessoas foram protegidas. Estamos comprometidos e acreditamos que ainda veremos o dia em que o nosso estado poderá ostentar o feminicídio zero. Esse é o nosso objetivo, e continuaremos lutando por ele”, destaca a procuradora.
Desde sua reativação em março de 2023, a Semulher tem implementado políticas públicas para enfrentar todos os tipos de violência contra a mulher, focando na prevenção do feminicídio e no atendimento à população feminina em todo o acre. Os serviços incluem conscientização, acolhimento, suporte psicológico, jurídico e assistência social, além de políticas específicas voltadas para meninas e mulheres negras, LBT+, indígenas e empreendedoras.
Com um compromisso contínuo de proteger e valorizar as mulheres, a secretaria desenvolve programas e projetos periodicamente, além de ações pontuais, como o Bloco do Respeito no Carnaval e o Mês da Mulher, que alcançam um grande número de pessoas e geram um impacto significativo na sociedade sobre a urgência de preservar os direitos das mulheres.
Em janeiro, o acre avançou no acolhimento de vítimas de violência com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira em cruzeiro do sul, que é a primeira unidade do estado e da Região Norte. Em junho, o governador inaugurou mais um centro em sena madureira, ampliando o alcance do atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, com apoio psicossocial e jurídico.
Para denunciar casos de violência contra a mulher, a população pode utilizar os seguintes canais: Central de Atendimento à Mulher (180), Polícia Militar (190) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) pelo telefone (68) 9 9930-0420. Esses recursos são fundamentais para garantir a proteção e os direitos das mulheres no acre. A luta pela erradicação do feminicídio e pela segurança das mulheres é uma missão que envolve todos nós.
