Verba da Zona Franca Direcionada para Bioeconomia
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que obriga empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinar uma parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental. Assim, estados como Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, além do Amapá, podem se beneficiar dessa iniciativa.
O relatório que fundamenta a proposta foi elaborado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE) e é favorável ao Projeto de Lei 4845/25, que tem como autor o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca, regulamentada pela Lei 8.387/91, já exige que as empresas destinem pelo menos 5% de seu faturamento bruto para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na região. Dentre esses 5%, uma parte de 2,7% pode ser utilizada livremente em projetos tecnológicos, investimentos ou repasses a organizações sociais.
Foco no Setor de Bioeconomia
A nova proposta, aprovada pela comissão, concentra-se precisamente nesses 2,7%. O texto estabelece que, a partir do próximo ano, uma fração desses recursos deve ser alocada progressivamente para iniciativas que promovam a bioeconomia. Isso abrange práticas sustentáveis que valorizam a biodiversidade, a biotecnologia e o desenvolvimento de novos materiais oriundos da floresta.
O cronograma de investimento estipula que a obrigação de destinar recursos à bioeconomia aumentará ao longo dos anos:
- 1º ano: 4%
- 2º ano: 8%
- 3º ano: 12%
- 4º ano: 16%
- 5º ano em diante: 20%
De acordo com o relator Lucas Ramos, a proposta não cria novos impostos ou custos adicionais para as empresas, mas apenas redireciona valores que já são de sua responsabilidade. “A bioeconomia é crucial para o progresso científico e tecnológico na região amazônica, pois promove o uso sustentável dos recursos e a geração de conhecimento”, declarou ele.
Regras de Execução e Transparência
Conforme o texto aprovado, os projetos relacionados à bioeconomia deverão ser implementados por organizações sociais ligadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para garantir a correta aplicação dos recursos, as entidades responsáveis deverão manter um portal online, onde constarão informações sobre os projetos, valores investidos e avaliações dos resultados e dos impactos ambientais gerados.
O que é Bioeconomia?
O projeto define bioeconomia como um modelo de produção que prioriza a utilização sustentável e a conservação da biodiversidade. Ele abrange diversas áreas, incluindo:
- Desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos provenientes da floresta;
- Biotecnologia e engenharia genética;
- Soluções voltadas para a agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
- Reaproveitamento de resíduos e geração de bioenergia.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta segue agora para tramitação em caráter conclusivo e precisa ser avaliada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda necessita da aprovação da Câmara e do Senado, além da sanção pelo presidente da República.
Esta iniciativa representa um avanço significativo para a bioeconomia na Amazônia, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização dos recursos naturais da região, essenciais para o futuro do Brasil.
