Medida Aumenta Poder da Guarda Nacional
Na última segunda-feira (25), o presidente Donald Trump assinou um decreto que permitirá ao secretário de defesa, Pete Hegseth, criar “unidades especializadas” na Guarda Nacional. Estas tropas serão especificamente treinadas e equipadas para lidar com questões de ordem pública, segundo anunciou a administração. Essa ação faz parte de uma estratégia mais ampla de segurança pública em Washington, D.C., e visa intensificar o combate ao crime na capital federal.
Na semana anterior, Hegseth havia já autorizado a Guarda Nacional a portar armas, uma medida que visa reforçar a segurança em meio aos crescentes índices de criminalidade. Um porta-voz da Força-Tarefa Conjunta revelou que os membros destacados começaram a receber armamentos no domingo (24), preparando-se para sua atuação nas ruas da cidade.
Além disso, Trump sugeriu em coletiva no Salão Oval que apresentaria a proposta ao Congresso, afirmando que acredita que “os democratas vão votar a favor disso”, o que levanta questões sobre a viabilidade política da nova medida. Ele também assinou uma série de ordens executivas que buscam reformar o sistema de fiança, suspendendo investimentos federais para jurisdições que aboliram a fiança em dinheiro e transferindo réus de crimes para custódia federal antes do julgamento.
Outra ordem significativa assinada por Trump estabelece penas mais rígidas para a queima da bandeira americana, sujeitando indivíduos a um ano de prisão caso se prove atividade criminosa associada ao ato. Essa abordagem pode ser vista como uma resposta à crescente polarização política no país, acentuando as divisões na opinião pública sobre temas como liberdade de expressão e segurança nacional.
Apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes
Na esfera política, uma nova pesquisa da Genial/Quaest, divulgada também nesta segunda-feira (25), revelou que 46% da população apoia o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, enquanto 43% se opõem a essa medida. Este levantamento foi realizado entre 13 e 17 de agosto e ouviu 2.004 pessoas, apresentando uma margem de erro de dois pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.
O cenário político se agrava após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levando parlamentares de oposição a se mobilizarem em torno de um possível impeachment de Moraes. Embora existam mais de 29 pedidos de impeachment contra o ministro, nenhum deles avançou até agora.
Como funciona o processo de impeachment de um ministro do STF? O Senado assume a responsabilidade de julgar ministros em casos de crimes de responsabilidade, que incluem ações que possam ameaçar a integridade dos Poderes, a segurança nacional, a Constituição e a União. Se o pedido for aceito pelo presidente do Senado, uma comissão especial será formada para analisar a denúncia.
Essa comissão tem um prazo de até dez dias para emitir um parecer a respeito da admissibilidade da denúncia, que será então submetido ao plenário do Senado. Para que o processo siga adiante, é necessária uma maioria simples, ou seja, pelo menos 41 senadores devem votar a favor.
Uma vez que a admissibilidade é confirmada, o ministro alvo do processo é imediatamente afastado até que o julgamento seja concluído. A fase final envolve a elaboração de um parecer conclusivo, que será novamente votado no plenário, necessitando do apoio de dois terços dos senadores — equivalente a 54 dos 81 parlamentares — para ser aprovado.
