Nova Plataforma Digital de Transparência Ambiental
O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759. Essa nova legislação estabelece a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, que visa ampliar o acesso da população às informações ambientais no Acre. Esta iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da transparência, o controle social e a participação ativa dos cidadãos nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
A plataforma representa um marco significativo no acesso público a dados ambientais essenciais e na promoção de uma governança ambiental mais eficiente no estado. Com a nova ferramenta, o governo disponibiliza informações atualizadas sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação, permitindo que os cidadãos acompanhem, de forma clara e acessível, as ações implementadas pelo poder público nessa área.
Segundo a lei, a gestão da plataforma será de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá estabelecer parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento e manutenção do sistema, garantindo a inovação tecnológica e a atualização contínua das informações.
Leonardo Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente, ressalta a relevância da plataforma. “A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa é um avanço significativo na democratização da informação ambiental. Com ela, a sociedade poderá acompanhar de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e em sintonia com a sustentabilidade”, afirmou.
Ainda segundo Carvalho, o acesso a dados não se limita à simples consulta. A plataforma permitirá que a população acompanhe, fiscalize e proponha ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, promovendo um diálogo constante entre governo e sociedade e fortalecendo a participação social.
Compromisso com a Transparência e Acesso à Informação
Recentemente, o governo do Acre, por meio da Sema, tem feito avanços significativos na transparência ambiental, disponibilizando em seu site institucional uma variedade de serviços e ferramentas que reúnem informações relevantes para o público. Entre os conteúdos disponíveis estão os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — que conta com boletins sobre o clima, monitoramento hidrometeorológico, qualidade do ar e queimadas — e painéis específicos sobre queimadas e desmatamento. Essas iniciativas consolidam o site como um instrumento vital para acesso à informação, controle social e fortalecimento da governança ambiental no Acre.
A Sema também mantém duas plataformas digitais essenciais voltadas para a transparência e o monitoramento ambiental. A Plataforma Acre Climate é uma ferramenta que visa mapear o impacto das inundações nas populações vulneráveis do estado, permitindo a análise de riscos climáticos e subsidiando ações de prevenção e adaptação a eventos extremos, além de fortalecer o planejamento territorial e a gestão ambiental.
Outra ferramenta, o Selo Verde Acre, foi desenvolvido em colaboração com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Essa plataforma pública, gratuita e totalmente digital integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de fornecer mapeamentos em alta resolução e imagens de satélite. O objetivo é monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais das propriedades rurais no estado.
