Iniciativa do TJAC Foca na Reeducação de Agressores
Na manhã de sexta-feira, 11, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) e do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), promoveu o workshop intitulado ‘Relações com Consciência: Grupos Reflexivos para Homens’, realizado em Acrelândia. Esta ação foi idealizada com o objetivo de apresentar as principais iniciativas do Judiciário acreano, focadas na proteção dos direitos das mulheres e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar na região.
Um dos destaques da palestra foi a intervenção da coordenadora da Cosiv, a juíza de Direito Andréa Brito, que ressaltou a relevância das penas alternativas e das práticas de Justiça Restaurativa como métodos inovadores no combate à violência doméstica, além de promover a igualdade de gênero. Segundo a magistrada, “os grupos reflexivos têm um caráter educativo e preventivo, incentivando a autoanálise, a responsabilização dos agressores e a desconstrução de masculinidades tóxicas.”
Ademais, a juíza mencionou que a demanda por esses grupos surgiu de pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que evidenciam a necessidade de reeducação entre homens agressores. No Acre, iniciativas como ‘Homens em Transformação’ e outros projetos locais já foram implementados, com a interiorização da política resultando na criação de 12 leis municipais e uma lei estadual voltadas para a temática.
A juíza também elogiou o trabalho desempenhado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Nujures, que atua em diversas frentes, abrangendo o sistema prisional, a segurança pública, o socioeducativo, a população em situação de rua, a educação e a violência doméstica. Segundo ela, as ações da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) têm sido cruciais na formação de facilitadores que lutam contra a violência doméstica.
Rayane Gobbi, juíza da comarca de Acrelândia, complementou a importância do workshop para solidificar a rede de proteção municipal. “Com a recente aprovação da lei que institui grupos reflexivos para agressores em novembro de 2024, e a disposição do prefeito em implementar essa iniciativa, decidimos promover essas palestras para destacar a relevância desse trabalho no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
O evento contou com a presença de diversos atores sociais, incluindo o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Daisson Teles, o prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, e o presidente da Câmara de Vereadores do município, Vitor Martinele, além de servidores do Sistema de Justiça e do Poder Executivo local. Esta mobilização demonstra o compromisso do TJAC e parceiros em fortalecer a proteção às vítimas de violência e promover um futuro mais seguro para todas as mulheres.
