Casamento coletivo oferece oportunidade sem custos para casais acreanos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, liberou as inscrições para o casamento coletivo que acontecerá em Rio Branco durante a Expoacre 2026. São 300 vagas gratuitas para casais que desejam formalizar a união civil e garantir seus direitos de forma acessível e legal.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em promover cidadania e fortalecer os vínculos familiares na região. A ação, que já é tradicional no Acre, ocorre em parceria com instituições públicas, unindo esforços para proporcionar esse momento especial para os participantes.
Detalhes das inscrições e cerimônia
As inscrições estão abertas nos dias 30 de junho e 1º, 2, 3 e 6 de julho de 2026, sempre das 7h30 às 13h30, nos Centros de Atendimento da OCA, localizados na Rua Quintino Bocaiúva, nº 299, no Centro de Rio Branco. A cerimônia será realizada no dia 7 de agosto, às 17h, na Arena de Shows do Parque de Exposições de Rio Branco.
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Quem pode participar e documentação necessária
Podem se inscrever casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil, apresentando toda a documentação exigida, com certidões emitidas há, no máximo, seis meses. Noivos solteiros devem apresentar certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias).
Para os divorciados, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do processo ou sentença referente à partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF. Já os noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos) precisam da certidão de nascimento, comprovante de endereço e presença dos pais ou responsáveis com RG e CPF. Em caso de falecimento dos pais, deve ser apresentada a certidão de óbito, e na ausência dos responsáveis, uma autorização por escrito do responsável legal.
Projeto Cidadão e o acesso à Justiça
Há três décadas, o Projeto Cidadão atua promovendo acesso gratuito à Justiça e inclusão social no Acre. O casamento coletivo é uma das ações mais consolidadas, possibilitando que casais regularizem sua situação civil sem custos, garantindo segurança jurídica e direitos importantes, como os patrimoniais e previdenciários.
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A coordenação do evento é do Tribunal de Justiça do Acre, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Incra, Receita Federal, Prefeitura de Rio Branco e outras instituições parceiras.
O TJAC incentiva todos os casais interessados a aproveitarem essa chance. Além de celebrar o amor, o casamento coletivo é um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva no Acre.
