Iniciativas em Saúde Mental e Justiça no Acre
Na quarta-feira, 11, representantes do Judiciário e da saúde no Acre se reuniram na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O objetivo do encontro foi discutir a implementação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP) no estado, com foco em atender pessoas em conflito com a lei que enfrentam problemas de saúde mental.
A criação da EAP busca garantir que as medidas terapêuticas determinadas pela Justiça sejam aplicadas de maneira eficaz. Durante a reunião, os representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) compartilharam as ações já em andamento que visam viabilizar a implantação da equipe no estado. Também foram abordadas as exigências das normas federais que regulamentam o funcionamento dessas equipes multiprofissionais.
Vale destacar que a criação da EAP está alinhada com as diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Além disso, a Portaria nº 4.876/2024 do Ministério da Saúde estabelece regras para a atuação dessas equipes, reforçando a importância de um atendimento humanizado e eficaz.
Contribuições do Plano Estadual Pena Justa
Essa pauta é também uma extensão do Plano Estadual Pena Justa, que foi recentemente homologado e prevê a implantação da equipe como parte das ações para aprimorar os serviços de saúde no sistema prisional do Acre. Durante a reunião, os participantes debateram outras iniciativas relevantes, como a ampliação da assistência de saúde para pessoas privadas de liberdade e o fortalecimento de ações voltadas à prevenção e tratamento de doenças nas unidades prisionais.
Além disso, foram discutidas estratégias voltadas para a segurança alimentar no sistema penitenciário, considerando que a saúde mental e física dos detentos é fundamental para a reintegração social e redução da reincidência criminal.
As articulações interinstitucionais coordenadas pelo GMF visam não apenas a implementação dessas políticas, mas também a promoção de um diálogo contínuo entre as instituições, ressaltando a importância de um esforço conjunto para abordar as complexidades da saúde mental no sistema de justiça.
Rumo a um Atendimento Eficiente
O encontro representa um passo significativo na busca por soluções integradas que garantam o direito à saúde e ao tratamento digno para todos, especialmente para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. A expectativa é que, com a criação da EAP, o Acre possa estabelecer um modelo de atendimento que sirva de referência para outros estados, promovendo a humanização do sistema prisional e a eficácia das medidas terapêuticas.
Assim, a parceria entre o Judiciário e a saúde se configura como uma estratégia essencial para garantir que a Justiça cumpra seu papel de forma mais abrangente, considerando não apenas as penas, mas também a recuperação e o respeito à dignidade humana.
