Investigação em Andamento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou duas ex-servidoras da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) para que apresentem suas defesas em uma investigação que apura a possibilidade de superfaturamento no Contrato nº 007/2024. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal na última segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026.
Essa ação faz parte do Processo nº 148.613-TCE/AC, que está sendo tratado de forma eletrônica. A decisão foi tomada pela conselheira relatora, que está à frente do caso. A inspeção busca verificar irregularidades citadas nos subitens 3.1 e 3.2 do Relatório Complementar de Análise Técnica, localizado nas folhas 149 a 154 do processo.
As servidoras chamadas para responder à notificação são Carolina Moura Cordeiro, que ocupava o cargo de chefe da Divisão de Atas e Contratos da Fundhacre, e Lorena Elizabeth Rojas Seguel, que era chefe interina do Almoxarifado da instituição. Ambas têm um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas defesas ou justificativas.
Conforme informado pelo TCE, o procedimento respeita os princípios da ampla defesa e do contraditório, conforme exige o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, além da Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e da Resolução TCE-AC nº 128/2024.
Defesa da Fundhacre
A presidente da Fundhacre, Sóron Angélica Steiner, emitiu uma nota confirmando que as servidoras foram notificadas pelo TCE, mas enfatizou que o contrato em questão não teve vigência ou execução durante sua gestão. Isso, segundo ela, caracteriza a defesa como de caráter personalíssimo.
Steiner também destacou que a investigação está relacionada à compra de álcool e outros materiais hospitalares. O Contrato Administrativo nº 007/2024, firmado em 24 de janeiro de 2024, tinha como objetivo a aquisição de álcool etílico para antissepsia e insumos para a verificação de glicemia capilar, incluindo o fornecimento de aparelhos em comodato.
Esse contrato foi rescindido de forma unilateral em 4 de julho de 2024, após uma análise administrativa. A atual gestão da Fundhacre informou que já tomou medidas para recompor os valores ao erário, somando R$ 129.357,00, que foram inicialmente considerados questionáveis, além da anulação de R$ 321.832,00 em montantes empenhados.
A Fundhacre ressaltou que essas ações visam garantir a legalidade, a transparência e a boa administração dos recursos públicos. A instituição também reiterou que a citação feita pelo TCE refere-se exclusivamente às servidoras mencionadas, sem implicar a Fundhacre enquanto entidade administrativa.
