Iniciativa Pioneira para Preservação Ambiental
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) iniciou um projeto piloto inovador que utiliza inteligência artificial para prever áreas suscetíveis ao desmatamento, antecipando-se a possíveis danos ambientais antes que se concretizem.
Essa ação faz parte do Projeto Nacional de Meio Ambiente, coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-AC, Ronald Polanco. O projeto foi formalizado através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), contando também com a colaboração do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).
Foco na Floresta do Jurupari
A primeira área a ser analisada é a Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, localizada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, no Acre. Com o intuito de ampliar a eficácia das ações, o modelo desenvolvido poderá ser replicado em outras regiões da Amazônia no futuro.
A tecnologia utilizada para esta análise é a ferramenta PrevisIA, criada pelo Imazon. Ela permite prever desmatamentos a partir da identificação de estradas oficiais, vias clandestinas e trilhas abertas na floresta. O sistema gera mapas georreferenciados que oferecem suporte técnico essencial para que órgãos de fiscalização possam tomar medidas preventivas de forma assertiva.
Dirlei Bersch, auditora e assessora da Secretaria-Geral da Presidência do TCE-AC, que é uma das idealizadoras do projeto, comentou sobre a importância dessa abordagem: “A meta é prever situações de risco e ajudar na formulação de políticas públicas que realmente funcionem para proteger a floresta.”
O Papel do PrevisIA na Conservação
“O PrevisIA realiza prognósticos sobre o desmatamento futuro. Ele consegue diferenciar se uma abertura na mata constitui apenas um caminho natural ou se é uma nova frente de ocupação, o que permite que os órgãos responsáveis atuem antes que os impactos se tornem evidentes”, acrescentou Bersch.
A Floresta Estadual do Jurupari, instituída pelo Decreto nº 6.808, de 15 de maio de 2017, abrange uma vasta área de 155 mil hectares — o que corresponde a mais de 9.100 estádios do Maracanã. Desses, 86.582 hectares estão localizados em Feijó e 68.537 em Manoel Urbano.
Apesar de sua criação ter como objetivo proteger o solo e os recursos naturais, a região enfrenta uma constante pressão de ocupações irregulares e queimadas. O auditor Jânio Português destacou a relevância dessa escolha para o projeto: “É uma unidade de conservação que sofre forte pressão de invasão, mesmo sendo destinada ao uso sustentável, e precisa de uma atenção maior do poder público para sua consolidacão.”
Contribuição Prática para Políticas Ambientais
A execução do projeto é responsabilidade da 8ª Coordenadoria de Controle Externo (Coecex) do TCE-AC. De acordo com a auditora-chefe, Juliana Moreira, um relatório técnico contendo recomendações preventivas será elaborado e enviado ao governo estadual. “Nosso papel é fornecer informações consistentes que ajudem no controle externo e na avaliação da efetividade das políticas ambientais, com o objetivo de conter o avanço do desmatamento”, declarou.
O impacto dessa iniciativa vai além do estado do Acre, tendo um alcance nacional, com resultados monitorados pela Atricon. Cirleia Soares, Secretária-executiva do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Atricon, enfatizou a importância desse tipo de ação. “A Atricon busca reforçar a atuação dos Tribunais de Contas através de projetos temáticos como este, estabelecendo parcerias com o Imazon. A união de esforços potencializa resultados e contribui para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para o meio ambiente”, concluiu.
