Comissão Aprova Reconhecimento do SUS como Parte da Cultura Nacional

Iniciativa valoriza o Sistema Único de Saúde como símbolo de inclusão e direitos humanos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional. O Projeto de Lei 663/2024, proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu a análise positiva da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), cujo parecer foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta segue agora para a Comissão de Educação (CE) para uma decisão final.

De acordo com a justificativa de Zenaide Maia, o SUS representa um dos maiores avanços civilizatórios do Brasil, instituído pela Constituição de 1988. Ana Paula Lobato, em seu relatório, destacou que a proposta é essencial para valorizar e proteger essa instituição, que simboliza inclusão social e respeito aos direitos humanos, promovendo a saúde de maneira integral e sensível às diversidades culturais e regionais do país.

A relatora ressaltou também que a relevância cultural do SUS é evidenciada pela sua capacidade de engajamento social. “A participação da comunidade na gestão do SUS, através dos conselhos e conferências de saúde, é um exemplo de democracia participativa. Nesse modelo, os cidadãos têm voz ativa na definição das políticas públicas de saúde”, enfatizou.

Damares Alves, por sua vez, expressou seu orgulho em falar sobre o SUS e afirmou que há um grande interesse em entender como esse sistema funciona. “É um orgulho para qualquer um falar do SUS”, declarou.

Zenaide Maia reforçou que a aprovação do projeto é uma maneira de dar visibilidade a uma política pública que é fundamental para a sociedade brasileira. “O SUS garante o acesso universal e integral à saúde, promovendo equidade e participação social. Os serviços de saúde são financiados por impostos e contribuições de toda a população”, afirmou a autora do projeto.

Manifestação Cultural e Inclusão Social

Conforme descrito pela proposta, uma manifestação cultural é a expressão de tradições, rituais, festas, danças, artes e músicas, refletindo a identidade, a história e os valores de um povo, seja em uma região específica ou em todo o Brasil. Essas manifestações ajudam a preservar práticas culturais tradicionais e promovem a inclusão social por meio da participação coletiva.

A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações através de políticas públicas e legislações específicas. O reconhecimento legal é um passo importante para garantir maior visibilidade, proteção e valorização de tais tradições. Nesse contexto, em 2024, a Lei 14.835 criou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a gestão das políticas públicas culturais e reforça a proteção das manifestações culturais do Brasil.

Audiências Públicas em Destaque

Além disso, a CAS aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. Um dos pedidos é do senador Magno Malta (PL-ES), que solicita uma audiência sobre o PL 4.413/2021, que visa aumentar a representatividade dos estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem (REQ 93/2025 – CAS).

Outro requerimento, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), pede um debate sobre o PL 4.435/2024, que propõe a criação do Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário (REQ 94/2025 – CAS). Também foi aprovado o REQ 98/2025 – CAS, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para uma audiência pública que visa discutir o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.