O Custo da Sonegação Fiscal em Minas Gerais
A cada segundo, as empresas mineiras sonegam aproximadamente R$ 70, o que, em média, equivale a R$ 210 a cada movimento de pálpebra de uma pessoa. Com base em dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), entre 2019 e setembro de 2025, estima-se que R$ 15 bilhões deixaram de ser recolhidos ao Fisco em Minas Gerais, resultando em uma média de R$ 2,2 bilhões por ano. Para ilustrar a magnitude desse montante, o valor sonegado em um ano é mais que o dobro do investimento planejado pelo governo estadual para a atenção básica à saúde em 2024, que será de R$ 888,4 milhões. Essa área é crucial, pois representa a porta de entrada ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora os números pareçam alarmantes, eles representam apenas uma fração do total sonegado. Os dados divulgados pela SEF consideram apenas os impostos devidos que foram identificados e comprovados através de investigações, um processo que exige tempo e recursos significativos. Desde 2019, o governo de Minas realizou mais de 400 operações para combater a sonegação fiscal, resultando em 547 mandados de busca e apreensão e abrangendo 787 contribuintes de diversos setores. “Setores ligados a combustíveis, cigarros, bebidas, transporte, mineração e comércio, entre outros, foram fiscalizados devido a riscos à arrecadação tributária e à concorrência justa”, explica a SEF em nota.
A Importância da Arrecadação para a População
A pesquisa realizada pela SEF, a pedido da reportagem, não considera apenas aqueles que sonegam e não foram descobertos, mas também os casos que envolvem outros crimes além da sonegação fiscal, que são monitorados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Este grupo, criado em 2007, inclui órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente no ano passado, o Cira identificou R$ 2,4 bilhões em impostos não recolhidos, e em quatro anos, foram recuperados R$ 7,6 bilhões, englobando casos de empresas ligadas ao crime organizado.
Os dados financeiros não são apenas números; eles têm um impacto direto nas áreas essenciais para a população. Como a SEF ressalta, “25% da arrecadação líquida do ICMS é repassada às prefeituras, e cada valor recuperado por meio da fiscalização representa mais recursos para saúde, educação e segurança pública.”
As Consequências da Sonegação Fiscal
De acordo com Felipe Mucci, doutor em direito administrativo e especialista em gestão pública, a sonegação fiscal está enraizada na cultura brasileira desde a época colonial, quando o contrabando servia como uma maneira de evitar impostos. Hoje, essa prática compromete a oferta de serviços, gera concorrência desleal e aumenta a carga tributária sobre as empresas que cumprem a lei.
Entre os sonegadores, destacam-se os chamados devedores contumazes, que são definidos pela legislação mineira como aqueles que não pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais de seis períodos em um ano ou que acumulam mais de 18 meses de inadimplência. A Receita Estadual identificou 112 dessas empresas entre janeiro e setembro deste ano, recuperando R$ 119 milhões em impostos. Para 2024, a expectativa é de retornar R$ 150 milhões aos cofres públicos.
Regulamentação e Ações Futuras
Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente de Crédito e Cobrança da SEF-MG, explica que a maioria dos devedores contumazes não recolhe impostos durante longos períodos e, em alguns casos, pode ser penalizada com cortes de benefícios ou encaminhamento para regimes de fiscalização mais rigorosos. O recente projeto de Código de Defesa dos Contribuintes, aprovado pelo Senado, visa abordar essas práticas. A proposta, que ainda precisa da aprovação na Câmara dos Deputados, se concentra nos devedores que possuem dívidas de impostos federais superiores a R$ 15 milhões, o que representa um total de R$ 200 bilhões em débitos de 1.200 empresas ao longo da última década.
O Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que a sonegação fiscal no setor de combustíveis causa uma perda anual estimada em R$ 14 bilhões. O ICL, em nota, afirma que a aprovação do projeto pode aumentar a arrecadação sem a necessidade de criar novos impostos, prevendo que o combate à sonegação sistemática pode trazer cerca de R$ 40 bilhões a mais por ano apenas da arrecadação no setor de combustíveis.
