Estrutura de Governança Inovadora
No dia 30 de outubro, a governadora interina do Acre, Mailza Assis, sancionou a Lei nº 4.749, criando o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc). Esta nova estrutura de governança tem como objetivo integrar as políticas públicas que envolvem questões ambientais, territoriais e o enfrentamento das mudanças climáticas no estado.
A iniciativa marca um modelo de atuação coordenada entre órgãos estratégicos, priorizando a eficiência e o uso qualificado de dados, além de promover uma resposta conjunta aos desafios ambientais e climáticos que o Acre enfrenta atualmente.
Integração e Gestão Eficiente
O Sistema Integrado de Meio Ambiente será composto pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Seagri) e Povos Indígenas (Sepi), além dos institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e de Terras (Iteracre). Também será incluída a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
O principal propósito desta estrutura é promover uma gestão integrada, assegurando uma atuação estratégica e complementar, enquanto otimiza os recursos disponíveis para melhorar a qualidade das políticas ambientais e de mudanças climáticas no Acre.
Mailza Assis enfatizou a importância dessa criação: “O Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima representa um avanço significativo na maneira como o Acre organiza e executa suas políticas ambientais. Estamos fortalecendo a colaboração entre os órgãos do Estado, para que as ações sejam mais eficientes e alinhadas com os desafios contemporâneos das mudanças climáticas.”
Comitê de Governança e Ações Colaborativas
A condução do Simamc será feita por um comitê formado pelos gestores das instituições que integram o sistema. Este colegiado terá a responsabilidade de avaliar políticas públicas, coordenar a integração entre as instituições e articular a elaboração e execução de programas e ações ambientais de forma colaborativa.
Além disso, a nova lei também fortalece o Grupo Operacional de Comando e Controle e Gestão Territorial, que atuará de maneira integrada no combate ao desmatamento, às queimadas e no enfrentamento de eventos climáticos extremos, unindo os órgãos estaduais envolvidos nessas questões.
Leonardo Carvalho, secretário do Meio Ambiente, destacou a relevância do Simamc: “Estamos dando um passo decisivo para fortalecer a política ambiental e o enfrentamento às mudanças climáticas de forma integrada e estratégica. A união de órgãos, dados e capacidades técnicas garantirá uma gestão mais eficiente do território e uma resposta mais rápida aos desafios que enfrentamos.”
Fortalecimento do Centro de Monitoramento Ambiental
Outro ponto importante da nova legislação é o fortalecimento do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). Este centro atuará como um núcleo de inteligência em nível estadual, coordenado pela Sema, e será responsável por integrar bases de dados estratégicas, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As atribuições do Cigma incluem o monitoramento do desmatamento e das queimadas, a análise da cobertura e uso do solo, acompanhamento hidrometeorológico e a produção de notas técnicas que apoiarão a tomada de decisões diante dos impactos dos eventos climáticos extremos.
Criação de Regionais e Monitoramento Contínuo
A lei também prevê a criação de regionais do Simamc, que serão áreas definidas para a atuação integrada dos órgãos que compõem o sistema. Essas regionais terão uma coordenação administrativa própria e seu desempenho será monitorado permanentemente pelo Comitê Gestor, que avaliará com base em critérios estabelecidos previamente.
Com essas medidas, o governo do Acre demonstra um compromisso firme em aprimorar suas políticas ambientais, enfrentando os desafios climáticos com uma abordagem integrada e eficaz, colocando o estado em uma posição de destaque na execução de ações voltadas para a sustentabilidade e preservação ambiental.
