Benefícios e Regras do Seguro-Defeso
Nesta terça-feira, dia 24, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso, totalizando R$ 179,7 milhões, que beneficiarão 110.904 pescadores que atendem aos requisitos do programa. Este benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, um período conhecido como defeso, que ocorre para preservar as espécies durante sua reprodução e pode se estender por até cinco meses.
O seguro-defeso é um recurso fundamental para os pescadores nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores precisam comprovar que a pesca é sua única fonte de renda e devem residir em municípios onde a atividade pesqueira está suspensa. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), além de manter um registro de pesca regular.
Alterações nas Regras e Gestão do Programa
As condições para a concessão do Seguro-Defeso foram revisadas em novembro do ano passado, como uma medida para coibir pagamentos indevidos e fraudes. A gestão do programa também passou por mudanças significativas, deixando de ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o número de fraudes seja considerado relativamente baixo, suas repercussões são alarmantes, especialmente considerando que o programa já contou com mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, “o MTE tem se esforçado para assegurar que os pagamentos do seguro-defeso sejam realizados de forma justa, garantindo o acesso a quem realmente necessita e depende da pesca para sua sobrevivência”. A análise criteriosa dos pedidos é um passo importante para manter a integridade do programa e proteger os direitos dos pescadores.
