Servidores Públicos em Busca de Valorização
Na última terça-feira, 23, representantes sindicais e servidores públicos de Rio Branco lotaram a galeria da Câmara Municipal para reivindicar a implementação do piso salarial nacional destinado aos agentes comunitários de saúde e de endemias. Além disso, eles pressionaram por melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos coveiros. Em resposta à mobilização, os vereadores decidiram suspender a sessão ordinária e se reunir com os manifestantes.
José Augusto Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb), manifestou seu descontentamento com a lentidão da gestão em atualizar a tabela salarial da categoria. Ele ressaltou que os recursos necessários já foram disponibilizados pelo governo federal desde janeiro. “A Emenda Constitucional nº 120 deixa claro que os agentes de saúde e endemias não devem ser considerados no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, não há justificativa para o atraso”, argumentou.
O piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e para os agentes de combate às endemias (ACE) é de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos. Este valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a legislação, os recursos devem ser alocados de forma própria e exclusiva no orçamento da União, sendo responsabilidade do Ministério da Saúde efetuar o repasse financeiro aos estados e municípios que gerenciam o pagamento direto aos profissionais. Vale lembrar que a atualização do piso está atrelada ao salário mínimo nacional.
Apoio Político Necessário
A vice-presidente da Assermurb, Silene Ferreira, reforçou o pedido de apoio dos vereadores, independentemente de suas orientações partidárias. Ela enfatizou que o trabalho desempenhado pelos agentes é crucial para a prevenção de surtos de doenças, como a dengue, além de aliviar a carga sobre a rede básica de saúde. “Estamos solicitando ajuda para os trabalhadores, não para o sindicato”, declarou.
Márcia Jucá, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Acre, fez um apelo direto aos parlamentares para que pressionem a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) a agilizar a tramitação do projeto de lei que visa o reajuste salarial. “Não podemos ficar à espera. É fundamental que a proposta seja enviada rapidamente para que vocês possam votar”, pediu.
Izael da Silva Souza, servidor do Jardim da Saudade, levantou preocupações sobre a falta de profissionais nos cemitérios municipais. Ele destacou que, segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), deveriam haver 22 coveiros, mas apenas oito estão atuando no momento. “O município se beneficia da nossa sobrecarga. Trabalhamos em quatro cemitérios e não recebemos compensação alguma pela nossa dedicação, nem mesmo durante a pandemia”, relatou.
Souza ainda reivindicou o pagamento de diárias de campo e uma gratificação fúnebre específica para a categoria, que já foi parcialmente concedida na gestão anterior. Ele também lembrou que, durante a pandemia, os coveiros trabalharam na linha de frente, seguindo protocolos rigorosos da Organização Mundial de Saúde (OMS), sem receber qualquer auxílio ou reconhecimento por parte do governo.
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Expectativas Pós-Reunião
Após a reunião, o presidente da Câmara, Joabe Lira (União), comprometeu-se a contatar a SMGA para acelerar o envio do projeto à Casa Legislativa. A expectativa é que a proposta de reajuste salarial seja votada até a próxima quinta-feira, 25, atendendo assim às demandas dos trabalhadores. A mobilização evidencia a crescente preocupação com os direitos e a valorização dos servidores públicos na cidade.
