Mutirão de Documentação Promove Cidadania no Acre
Durante a Semana de Registro Civil, foram emitidos 281 documentos, incluindo atendimentos a indígenas e na população carcerária. O projeto, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa fornecer serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. Os serviços abrangem desde a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, até registros, retificações e a emissão do título de eleitor, além de atendimentos jurídicos e de saúde.
No Acre, a ação beneficiou os usuários da Casa de Saúde Indígena (Casai) em Rio Branco, onde 40 atendimentos resultaram na emissão do novo modelo da carteira de identidade. Este programa é realizado anualmente e conta com o deslocamento de equipes às comunidades para facilitar processos burocráticos.
Segundo Júnior César da Silva, diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre, “a ideia é levar documentação, cidadania e dignidade para aqueles que estão sem registros. Isso inclui a atualização cadastral e a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a população que mais precisa”.
A falta de documentos pode limitar o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. A quarta edição do mutirão no Acre culminou na Escola Divina Providência, localizada em Xapuri, onde 106 atendimentos foram prestados no último dia, incluindo um realizado em domicílio para facilitar o acesso à documentação.
Além da população indígena, o projeto também atendeu a pessoas em situação de cárcere. Ao todo, 109 homens receberam documentação no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco e na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá. Júnior César enfatizou a importância desse atendimento: “O Acre foi pioneiro na implementação da nova CIN e é o primeiro estado a valorizar a identidade civil de pessoas em situação de cárcere. Esse documento é um passo importante na humanização dos direitos das pessoas privadas de liberdade”.
